Tarcísio quer privatizar Congonhas e Santos Dumont antes de deixar cargo para disputar eleição
O ministro pressionou a Anac para aprovar, nesta terça-feira (21), as regras do edital, que ficará disponível por 45 dias em consulta pública.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, quer antecipar para março o leilão da última rodada de aeroportos –que inclui Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), os mais valiosos– porque terá de deixar o cargo em abril para disputar o governo de São Paulo a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Tarcísio terá de deixar o cargo por uma exigência legal que impõe o afastamento de ministros até 2 de abril, segundo o ministério.
O ministro pressionou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para aprovar, nesta terça-feira (21), as regras do edital, que ficará disponível por 45 dias em consulta pública.
Tarcísio também cobrou a área técnica do ministério para que antecipe seu trabalho em pelo menos um mês a partir de meados de janeiro, quando prevê a devolução do edital pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com recomendações de mudanças.
Os técnicos disseram ao ministro que precisariam de até cem dias após a publicação do edital, mas o ministro pediu que o leilão fosse marcado em até 70 dias –ou seja, o certame ficaria para o final de março em vez de junho, como previsto anteriormente.
Tarcísio quer antecipar o leilão para evitar que sua saída do cargo prejudique o leilão dos 16 aeroportos, o que concluirá a privatização da Infraero – um processo iniciado no governo do ex-presidente Lula.
Pessoas que acompanham o ministro afirmam que ele está preocupado com a contaminação política desses projetos.
Desde as manifestações de cunho golpista no 7 de Setembro estimuladas por Bolsonaro, Tarcísio vem se explicando com investidores que estavam interessados em disputar as concessões. O próprio ministro participou das manifestações em São Paulo ao lado de Bolsonaro.
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Nas conversas, os estrangeiros, especialmente os que ainda não conhecem o país onde pretendem fazer investimentos, ficam preocupados não só com a troca do governo, mas também com a mudança nos rumos dos projetos de Infraestrutura.
Por isso, Tarcísio passou a pressionar ao máximo sua equipe para que ao menos o leilão desses aeroportos seja realizado com sucesso. Se isso ocorrer, o ministro terá ainda mais o que apresentar durante a campanha.
No Planalto, Tarcísio é visto como um garoto-propaganda do governo por sempre entregar "boas notícias" ao presidente. Bolsonaro quer que ele dispute o governo de São Paulo como forma de ter uma plataforma política no estado para fazer frente a João Doria (PSDB-SP).
Tarcísio pretendia disputar uma vaga ao Senado pelo estado de Goiás ou Mato Grosso, mas não conseguiu se desvencilhar do pedido de Bolsonaro.
O leilão da última rodada de aeroportos da Infraero vai contar com 16 aeroportos agrupados em três blocos (RJ-MG; Norte II; e SP-MS-PA).
No total, os investimentos previstos são de R$ 8,5 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão e o vencedor terá de arcar ainda com quase R$ 1,9 bilhão para quitar despesas trabalhistas de servidores da Infraero que aderirem ao PDV (Plano de Demissão Voluntária) dos blocos RJ-MG e SP-MS-PA. O Ministério de Infraestrutura estima que a concessão deverá gerar 130 mil empregos diretos e indiretos.
Pelas regras, os vencedores terão de pagar uma outorga inicial e outra variável ao longo da concessão que se baliza pela receita de cada aeroporto.
Quem vencer a disputa encabeçada por Congonhas (SP), terá de levar também outros nove –Campo de Marte (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã (MS); Santarém, Marabá, Altamira e Carajás (PA).
Congonhas é um dos aeroportos mais movimentados do país. Sozinho, deverá receber investimentos de R$ 3,5 bilhões, concentrando 66% dos recursos de todo o bloco.
O vencedor desse bloco pagará uma outorga inicial de R$ 487,1 milhões e as parcelas variáveis vão girar em torno de 10,60% desse valor. Também vai arcar com R$ 1,7 bilhão de indenizações a servidores da Infraero que optarem por se desligar voluntariamente.
Já o bloco RJ-MG terá como carro-chefe Santos Dumont, que concentrará investimentos de R$ 1,3 bilhão, cerca de metade do total. A outorga inicial será de R$ 355 milhões e a variável, 15,54% desse valor. Para o plano de demissão, será preciso gastar R$ 227,8 milhões.
No bloco Norte II, o aeroporto de Belém (PA) receberá quase R$ 750 milhões em investimentos. A diferença (R$ 119,5 milhões) será direcionada para o aeroporto de Marabá. A outorga inicial é de R$ 55,5 milhões e 6,89% desse valor será pago como outorga variável ao longo da concessão. Não há previsão de indenizações trabalhistas porque os funcionários que ali atuam foram remanejados.
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