TCU abre fiscalização extraordinária no Ministério da Educação
Corte de Contas vai examinar convênios da pasta em meio a suspeitas envolvendo atuação de pastores
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação (MEC), em meio às acusações de que pastores atuariam na pasta para direcionar o envio de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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O pedido de fiscalização foi apresentado pelo ministro Vital do Rêgo, e acompanhado pelos demais integrantes do tribunal.
Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de crimes envolvendo o ministro da Educação.
"Nos últimos dias, temos testemunhado a veiculação de diversas notícias acerca de eventuais irregularidades nas transferências de recursos federais do Ministério da Educação (MEC) a municípios, em que a priorização na liberação de verbas estaria sendo negociada por pessoas alheias à estrutura formal daquela pasta, com favorecimento a grupos específicos", afirmou o ministro no comunicado dirigido`à presidente do TCU, Ana Arraes.
No documento, Vital do Rêgo lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito.
"Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC, responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais, em especial aquelas voluntárias e de assistência técnica e financeira, de modo que minha comunicação é no sentido de que seja determinado à Segecex (Secretaria-Geral de Controle Externo) que promova fiscalização para avaliar essa questão, com a celeridade que o caso exige", diz o documento apresentado pelo ministro.
Na segunda-feira, o jornal "Folha de S. Paulo" divulgou um áudio de uma reunião na qual Milton Ribeiro afirma que houve um "pedido especial" de Bolsonaro para atender aos pleitos do pastor Gilmar Santos. Ele e outro líder evangélico, pastor Arilton Moura, que não têm ligação com a administração pública, são apontados como articuladores de uma espécie de gabinete paralelo do ministro, ao intermediar reuniões entre prefeituras e a pasta para liberação de recursos, conforme revelou o jornal "O Estado de S. Paulo".
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