TCU apura irregularidades de doação de botijões de gás e cestas básicas no Governo Bolsonaro
Iniciado em 2021, o programa foi mantido no ano eleitoral e custou R$ 300 milhões. O processo ainda precisa ser analisado pelo plenário do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas no programa de doação de botijões de gás de cozinha e cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. Iniciado em 2021, o projeto foi mantido no ano eleitoral , quando o ex-presidente disputou a reeleição. A Petrobras gastou R$ 300 milhões em 15 meses.
O primeiro ciclo de acompanhamento do programa foi realizado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás do TCU, que cita várias fragilidades.
Entre elas, ausência de competência legal da estatal para fazer doações em abrangência nacional e não delimitada a sua área de influência; falta de alinhamento desse tipo de ação com a Política de Responsabilidade Social da empresa, execução do projeto por meio de doação financeira a instituições sem parceria com a companhia, divulgação da imagem da Petrobras em ano eleitoral e incorporação imotivada de cestas básicas ao programa.
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O TCU aponta ainda risco de sobreposição dos beneficiários do programa, duplicidade de benefícios e alcance do público-alvo. Apesar da relevância social do projeto, a Corte vê ligação entre a política social da Petrobras e pretensões eleitorais.
O Bolsonaro era um crítico contumaz da política de preços da Petrobras, atrelada à cotação internacional do petróleo e ao câmbio.
O TCU recomenda que a empresa reavalie o programa, verifique os perfis dos beneficiários e adote providências que permitam publicidade e transparência. A auditoria sugere ainda que a estatal adote ações de desenvolvimento comunitário "sustentáveis e aderentes a sua função social, enquanto Sociedade de Economia Mista".
A Corte aguarda a prestação de contas das instituições que fizeram as doações para iniciar um novo ciclo de acompanhamento do programa.
O processo é relatado pelo ministro Augusto Nardes do TCU e ainda precisa ser submetido ao plenário da Corte.
Nesta semana, a nova gestão da empresa extinguiu a paridade na formação dos preços e anunciou nova nova fórmula, focada no mercado interno.
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