TCU deverá negar pedido de Bolsonaro para armazenar as joias no tribunal
Além de não ter atribuição de custodiante, a Corte não dispõe de estrutura e pessoal para manter as peças em segurança
O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá negar o pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para entregar à Corte as joias dadas por autoridades da Arábia Saudita ao Estado brasileiro. Além de não ter atribuição de custodiante, o tribunal não dispõe de estrutura e pessoal para manter as peças em segurança. O assunto será apreciado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira.
Na petição, os advogados afirmam que Bolsonaro se dispõe a devolver o estojo com as peças e pedem que o Tribunal seja o depositário até que os ministros da Corte decidam o destino final das peças: o acervo privado do ex-presidente ou o patrimônio da União. O Globo apurou, contudo, que o pleito da defesa não deverá ser atendido na sessão de hoje.
O ministro relator do caso, Augusto Nardes, deverá indicar em seu voto onde as joais ficarão guardadas após serem entregues pelo ex-presidente. O ministro também deverá reformar a sua decisão, tomada na semana passada, em que designou o próprio Bolsonaro como depositário do material, o que permitiria a ele permanecer com as peças, desde que não se desfizesse delas.
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A decisão de Nardes causou desconforto entre outros ministros, que esperavam uma ordem de devolução imediata. Outro motivo de incômodo se deu porque Nardes se adiantou e concedeu uma medida cautelar (provisória), sem ser provocado, autorizando Bolsonaro a ficar com as peças. A representação que deu origem ao processo na Corte, encaminhada por um grupo de parlamentares, pedia apenas para o TCU apurar o caso.
Após o despacho de Nardes, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, entrou com recurso para mudar a decisão e obrigar Bolsonaro a entregar o material em até cinco dias. Com a petição da defesa do ex-presidente, Nardes deverá considerar que o agravo perdeu o objeto.
Os itens — um relógio, abotoaduras, um anel, uma caneta e uma mosbaha (espécie de rosário) – fazem parte de um segundo conjunto de presentes dados por autoridades sauditas a uma comitiva brasileira em 2021, liderada pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Quando Albuquerque retornou ao Brasil, a Receita Federal confiscou um primeiro estojo de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões.
Os itens milionários, que seriam um presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, estavam com um assessor de Albuquerque e não haviam sido declaradas. Bolsonaro admitiu, na semana passada, ter ficado com o segundo presente, que entrou no Brasil na bagagem do próprio Bento Albuquerque.
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