TCU diz que legislação não impede Exército de comprar blindados israelenses
A decisão respondeu a um questionamento do Ministério da Defesa e foi tomada por unanimidade
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira (18), que as leis brasileiras não impedem que as Forças Armadas comprem material de empresas sediadas em países que estejam em guerra e que não há tratados internacionais de que o Brasil seja signatário que criem empecilhos a esse respeito.
A decisão respondeu a um questionamento do Ministério da Defesa e foi tomada por unanimidade. Em abril, o grupo israelense Elbit Systems venceu uma licitação para o fornecimento de 36 veículos blindados destinados à artilharia do Exército.
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Agora, o governo precisa resolver pendências internas antes de fechar negócios. Uma delas é o posicionamento contrário à aquisição por parte de Celso Amorim, assessor-chefe de Assuntos Internacionais da Presidência da República.
Críticos da compra argumentam que é inconsistente o governo brasileiro adquirir equipamentos militares de Israel, cujas ações na Faixa de Gaza são criticadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e alegam que a compra dos obuseiros, por quase R$ 1 bilhão, poderia financiar os ataques israelenses aos palestinos. Pelo critério técnico e de menor preço, a companhia de Israel venceu a licitação contra empresas de França, China e Eslováquia.
O titular da pasta da Defesa, José Múcio, pretende dar uma contrapartida: em vez da compra dos 36 veículos, a Força Terrestre ficaria com apenas duas unidades para testes. Caso sejam aprovadas, os demais 34 obuseiros seriam comprados pelo governo brasileiro com a condição de os armamentos serem produzidos no País.
Essa ação envolveria a Ares Aeroespacial e a AEL Sistemas, empresas brasileiras que podem gerar até 400 empregos diretos. Uma das grandes pautas defendidas por Lula neste terceiro governo é a retomada da indústria de defesa do Brasil.
A Força Terrestre abriu licitação para a compra dos armamentos em 2017, alegando necessidade de modernização do equipamento. O sistema adquirido pelo Exército Brasileiro já é operado em outras forças militares.
Os Exércitos da Dinamarca, que integra a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), e da Colômbia operam a versão mais atual. Diversos outros países, como Filipinas e Tailândia, operam versões mais antigas do aparelho.
Um obuseiro é uma peça de artilharia que lança projéteis em trajetórias curvas, permitindo atingir alvos que estão protegidos por obstáculos ou em áreas inacessíveis a tiros diretos. Ao contrário de canhões, que disparam em linha reta, o obuseiro é ideal para ataques de longo alcance e com maior ângulo de elevação, o que o torna mais eficaz em terrenos acidentados.
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