TCU suspende auditor por 45 dias em episódio que levou a mentira de Bolsonaro sobre mortes por Covid
Marques elaborou um documento chamado "Da supernotificação de óbitos causados por Covid", descartado pela equipe de auditores em razão da falta de evidências sobre supernotificação
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu a investigação interna sobre a atuação do auditor Alexandre Figueiredo Costa Marques no episódio que levou o presidente Jair Bolsonaro a mentir sobre as mortes por Covid-19 no país. O auditor infringiu a lei e sabia dos riscos de uso político do documento que produziu. A pena aplicada, porém, foi apenas uma suspensão por 45 dias.
O relatório final da comissão responsável pelo PAD (processo administrativo disciplinar) foi concluído no último dia 23 e encaminhado ao ministro-corregedor do TCU, Bruno Dantas. A pena sugerida, que pode ser convertida em multa, foi aplicada e começou a valer nesta segunda-feira (13).
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Marques elaborou um documento chamado "Da supernotificação de óbitos causados por Covid", descartado de cara pela equipe de auditores que integrava, em razão da falta de evidências sobre supernotificação -o mais provável é que exista uma subnotificação de mortes, conforme diversas evidências científicas.
Mesmo assim, o auditor repassou o documento, inclusive com acréscimo de conteúdo, a seu pai, o coronel da reserva do Exército Ricardo Silva Marques.
O coronel e Bolsonaro estudaram juntos na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). Os dois são amigos, e o presidente da República indicou o amigo a um cargo de confiança na Petrobras.
O pai do auditor repassou o documento ao presidente, que, no dia seguinte, 7 de junho, afirmou a apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada ter em mãos um relatório do TCU que mostrava que metade das mortes por Covid-19 não se tratava de Covid-19.
Era uma mentira do presidente, que foi desmentido pelo TCU em nota divulgada no mesmo dia.
Quando foi desmentido, Bolsonaro já havia repassado o relatório adiante, que ganhou as redes sociais e publicações de jornalistas alinhados ao Palácio do Planalto.
Depois de prestar um depoimento à comissão responsável pelo PAD, o auditor foi ouvido na CPI da Covid no Senado. Nas duas ocasiões, ele disse que não sabia que seu pai passaria adiante do documento, muito menos que isso seria feito ao presidente da República.
Para os auditores que compuseram a comissão, esse argumento não se sustenta.
"Ao repassar o documento para o seu pai, era bastante previsível que tal documentação poderia chegar até o presidente da República e que ele, o presidente da República, poderia fazer uso indevido da informação, como de fato ocorreu", cita o relatório final do PAD.
Marques sabia da proximidade do pai com o presidente e "assumiu o risco de que o documento poderia ser utilizado de forma política, como um posicionamento oficial do TCU em momento bastante sensível para o país", concluíram os auditores responsáveis pelo PAD. Analisar um risco como esse é "trivial para qualquer auditor", afirmaram.
"Agrava a situação o fato de que é público e notório que o presidente da República, em determinado momento, questionou e vem reiteradamente questionando o número de óbitos causado pela Covid-19 no Brasil", cita o relatório. O documento produzido pelo auditor subsidiou o "raciocínio negacionista" propalado por Bolsonaro.
Mesmo sendo desmentidas no mesmo dia, as afirmações feitas por Bolsonaro, com base no documento do auditor, tiveram "potencial de provocar uma crise institucional entre a Corte e o Poder Executivo, com graves constrangimentos para todos os integrantes desta Casa".
"Isso se torna ainda mais grave em momento tão sensível para o país, em virtude da intensa polarização política ora vivida, inclusive quando a matéria trata da pandemia e das centenas de milhares de famílias enlutadas em decorrência das mortes causadas pela Covid-19 e das pessoas que têm que tratar e conviver com as sequelas da doença", conclui o relatório.
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