TCU vê potencial prejuízo em desvio de doação para programa de Michelle
O governo federal desviou a finalidade da verba doada especificamente para a compra de testes rápidos da Covid-19
Técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) veem indícios de "potencial prejuízo ao erário" na doação de R$ 7,5 milhões da Marfrig para o programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Como revelou o jornal Folha de S.Paulo, o governo federal desviou a finalidade da verba doada especificamente para a compra de testes rápidos da Covid e repassou o recurso ao programa.
Em 23 de março de 2020, a Marfrig, um dos maiores frigoríficos do país, anunciou que doaria o valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes. À época, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse tipo de material –enquanto a OMS orientava testes em massa na população.
Dois meses depois, em 20 de maio, segundo a empresa disse por escrito à Folha de S.Paulo, a Casa Civil informou que o dinheiro seria usado "com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19".
No dia 1º de julho, porém, com o dinheiro já transferido, o governo Bolsonaro consultou a Marfrig sobre a possibilidade de usar a verba em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria, de Michelle.
O TCU deu início à investigação do caso no dia 18 de fevereiro deste ano. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado, com base na reportagem da Folha de S.Paulo. Ao tribunal a Casa Civil afirmou seguir a legislação.
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"No tocante à relevância da matéria aqui tratada, há indícios da ocorrência de potencial prejuízo ao erário, por conta do desvio de finalidade dos recursos doados pela empresa Marfrig ao governo federal, uma vez que deveriam ter sido aplicados na aquisição de 100 mil testes rápidos de Covid", dizem os técnicos do TCU em avaliação preliminar.
O relatório da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do TCU acrescenta ainda que "há possibilidade de ocorrerem outras possíveis irregularidades semelhantes (alto risco)".
"Ainda que se venha a constatar não ter havido irregularidade na alteração de finalidade dos recursos doados [...], a aplicação desses recursos no âmbito do programa Pátria Voluntária haveria de ocorrer segundo critérios objetivos, técnicos e isonômicos, e não de forma a privilegiar determinadas instituições."
A Folha de S.Paulo revelou que o Pátria Voluntária repassou a maior parte de suas verbas em 2020 a instituições missionárias evangélicas aliadas à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), sem edital de concorrência.
Ao fazer o pedido de investigação, Furtado afirmou que, se Marfrig e governo federal aplicaram os recursos em ações diversas da pactuada, "caracterizado restará o desvio de finalidade, advindo, daí, a necessidade de se proceder à apuração dos prejuízos e das responsabilidades".
No TCU, o relator do caso é o ministro Benjamin Zymler. Ele acompanha medidas adotadas por Ministério da Saúde, órgãos e entidades vinculadas ao combate à crise gerada pelo coronavírus.
O tribunal enviou ofícios à Saúde e à Casa Civil com solicitação de informações sobre a doação. Sob comando de Marcelo Queiroga, a Saúde afirmou que a Subsecretaria de Planejamento não encontrou a doação.
Já Carla Rubia Florencio, que representa a pasta no programa de Michelle, disse que foi designada ao cargo em 22 de junho do ano passado, "em data posterior aos fatos narrados, razão pela qual não dispõe de informações que possam ser trazidas aos autos".
A Casa Civil enviou ao tribunal um documento assinado pela coordenadora Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, Lilian Costa Cardoso, que afirmou que a doação "visou atenuar os efeitos danosos da pandemia à população, e que o mesmo cumpriu rigorosamente a legislação".
"Aquele ministério [Saúde] não possuía instrumento legal para receber recursos do setor privado", escreveu. "Cabe esclarecer que a empresa Marfrig foi consultada sobre a possibilidade de alocar o recurso para o atendimento às necessidades evidentes do período da pandemia."
De acordo com a empresa, "comunicação oficial" da Casa Civil em maio com detalhes do programa de voluntariado informou que os valores doados deveriam ser depositados em uma conta da Fundação do Banco do Brasil, gestora dos recursos do Pátria, "com fim específico de aquisição e aplicação de testes".
Em julho, segundo o frigorífico, o destino do dinheiro transferido foi alterado.
A empresa disse ter sido então consultada "sobre a possibilidade de destinar a verba doada [...] para outras ações de combate a efeitos socioeconômicos da pandemia" e que concordou com a iniciativa.
As argumentações de Casa Civil e Saúde serão objeto de análise pelo TCU. Os técnicos produzirão um relatório que será avaliado pelos ministros do tribunal.
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