TCU vê risco de uso eleitoral em pesquisas contratadas pelo governo e encaminha processo para o TSE
Para relator, há possibilidade de que resultados sejam usados de "forma indevida"
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encaminhar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a íntegra de um processo em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou a contratação pelo governo federal de serviços de pesquisa por R$ 20 milhões. O objetivo é que o TSE tome as medidas que julgar pertinentes para evitar o uso eleitoral dos resultados dos levantamentos contratados, que poderiam beneficiar o presidente Jair Boslsonaro.
Na decisão, aprovada pelo plenário na quarta-feira (4), o TCU também decidiu recomendar ao Ministério das Comunicações, responsável pela contratação, que disponibilize à sociedade e aos candidatos nas eleições deste ano as informações obtidas por meio das pesquisas. Também deliberou por dar conhecimento da decisão ao Senado, à Câmara, ao Ministério das Comunicações, à Casa Civil da Presidência da República, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público da União.
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"Considero que, dado o momento de realização da contratação, no último ano do atual governo, e suas características, não é possível afastar o risco de que os resultados das pesquisas sejam utilizados de forma indevida, para subsidiar a campanha eleitoral do presidente da República, que é, notoriamente, candidato à reeleição", diz trecho do voto do relator, o ministro Walton Alencar.
A Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do do TCU foi favorável à anulação da contratação por desvio de finalidade. O relator, porém, ponderou que houve identificação de risco, mas não a verificação de ocorrência de desvio de finalidade, "uma vez que os contratos foram recentemente firmados e estão em seus primeiros dias de execução".
Em sua representação ao TCU, o senador Randolfe Rodrigues destacou que o governo federal pretende gastar até R$ 20 milhões com serviços de pesquisa, mais que os governos anteriores, e apontou desvio de finalidade, por avaliar ser provável que os resultados dos levantamentos sejam usados na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
A unidade técnica do TCU viu alguns elementos que corroboram a avaliação de Randolfe. Por exemplo: não ficou demonstrado como a contratação do serviço de pesquisa por telefone vai ajudar nos objetivos da Secom e na melhoria da governança, integridade, gestão estratégica e gestão de informações.
Em documento enviado ao TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a rejeição da representação de Randolfe. Argumentou, por exemplo, que ele usou alegações vagas e baseadas apenas na transcrição de uma reportagem jornalística.
O TCU, porém, entendeu já haver indícios suficientes para a continuidade da análise do caso. "Apesar de ter se baseado em matérias jornalísticas para fundamentar suas alegações, o representante trouxe consigo o link do edital de licitação, documento que pode ser considerado como o indício necessário para apuração dos fatos alegados, em especial o desvio de finalidade", diz trecho da decisão.
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