Técnicos do TCU entendem que Lula pode ficar com relógio de R$ 80 mil
Parecer ainda precisa passar pelo plenário da Corte
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pode ficar com o relógio de luxo, da marca francesa Cartier, avaliado em R$ 80 mil, segundo relatório. O parecer foi feito a partir de uma representação do deputado Sanderson (PL-RS).
A decisão ainda terá que passar pelo plenário do TCU, sem data para entrar na pauta. O relator é o ministro Antônio Anastasia.
No ano passado, o tribunal concluiu que presentes de alto valor comercial, mesmo os considerados itens personalíssimos, de uso pessoal, precisam ser devolvidos à União para incorporação ao patrimônio público. Foi essa a regra que fez o ex-presidente Jair Bolsonaro devolver parte de itens de luxo, como relógios e joias.
No caso de Lula, no entanto, a área técnica do TCU entendeu que a regra não poderia ser aplicada de forma retroativa.
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"A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica", afirma o parecer, que conclui: "Por essa condição e pela ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto é bem público da União, reconhece-se a improcedência da representação".
Na representação, o deputado alegou que o presidente Lula ficou com o relógio e que o bem poderia ser ser colocado à venda. O relógio não foi incluído entre os 434 presentes recebidos por Lula e recomendados à incorporação ao acervo da União.
O presente foi dado ao presidente Lula ainda no seu primeiro mandato, em 2005, durante as comemorações em Paris do "Ano do Brasil na França", pelo próprio fabricante. A peça é feita de ouro branco 16 quilates e prata de 750.
Durante a campanha de 2022, o objeto criou polêmica entre bolsonaristas após uma foto publicada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nas redes sociais. O argumento usado pela oposição era uma suposta contradição entre o discurso voltado para o eleitorado mais pobre e o uso de bens de luxo.
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