Telegram remove mensagem sobre "censura" no Brasil após ameaça de suspensão e envia retratação
No texto, o Telegram convocava os usuários a conversarem com os deputados para se oporem ao projeto de lei das Fake News
O Telegram deu um passo atrás nesta quarta-feira (10) e retirou uma mensagem enviada aos seus usuários no Brasil, na qual afirmava que um projeto de lei para regular as plataformas, o chamado PL das Fake News, daria ao governo “poderes de censura", depois que a Justiça ameaçou suspender o aplicativo.
Na terça-feira, o Telegram havia enviado uma mensagem criticando a iniciativa no Congresso que busca combater a desinformação nas redes sociais, com o alerta de que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".
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Segundo o comunicado, o projeto "dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia" e, por isso, é "uma das legislações mais perigosas consideradas no Brasil".
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a mensagem constitui “uma flagrante e ilícita desinformação" e ordenou ao serviço de mensagens que a removesse dentro de "uma hora".
Moraes determinou a suspensão do aplicativo por 72 horas e multa em caso de descumprimento.
Pouco depois, o Telegram retirou a mensagem original e cumpriu à risca a decisão do ministro, que também havia determinado que a empresa publicasse uma nova mensagem admitindo que agiu "fraudulentamente".
A mensagem "distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares", publicou.
No texto, o Telegram convocava os usuários a conversarem com os deputados para se oporem ao projeto de lei.
A decisão foi comemorada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"É um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição", tuitou o ministro da Justiça, Flávio Dino.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada
— Flávio Dino (@FlavioDino) May 10, 2023
A reclamação do Telegram se somou às publicações do Google há uma semana em seu site, nas quais advertia que a lei poderia piorar a internet e "aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira" no país.
Regulação das redes sociais
Este projeto de lei foi apresentado há três anos como um esforço para lidar com a avalanche de desinformação online, e já conta com a aprovação do Senado.
Mas ganhou notoriedade recentemente, depois que os partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro, supostamente incitados pela desinformação nas redes, com alegações de que Lula havia derrotado Bolsonaro nas urnas de forma fraudulenta em outubro de 2022.
Após sucessivas modificações durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não foi submetido a votação por falta de acordo entre os parlamentares, que querem evitar que a iniciativa naufrague.
Inspirada na Lei de Serviços Digitais aprovada pela União Europeia, a última versão do projeto obriga as plataformas a aumentarem sua transparência e adotarem mecanismos para combater conteúdos ilegais, sobretudo aqueles que atentam contra o estado democrático de Direito, os direitos das crianças e adolescentes, e os que promovem racismo ou terrorismo.
Os apelos públicos para regulamentar as redes, apoiados pelo governo, também aumentaram após uma série de ataques em escolas no Brasil.
Em 27 de abril, a justiça já havia ordenado a suspensão do Telegram por não fornecer às autoridades os dados solicitados sobre grupos neonazistas que supostamente atuam na plataforma, no âmbito de uma investigação relacionada à violência nas instituições de ensino.
Dois dias depois, a decisão foi revertida por um juiz de segunda instância, que considerou que a ordem não era razoável.
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