Tentativa de golpe: saiba o que pesa contra Bolsonaro em denúncia apresentada pela PGR
Ex-presidente propôs aos comandantes das Forças Armadas medidas para reverter resultado da eleição
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem um papel central na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ( PGR) nesta terça-feira (18) por uma suposta tentativa de golpe de Estado, que teria ocorrido em 2022.
De acordo com as investigações, Bolsonaro apresentou aos então comandantes das Forças Armadas a proposta de um decreto que tinha como objetivo reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
Os próprios ex-comandantes do Exército (Marco Antônio Freire Gomes) e da Aeronáutica (Carlos Almeida Baptista Junior) confirmaram essa proposta em depoimentos prestados à PF.
De acordo com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fez um acordo de delação premiada, o ex-presidente determinou mudanças no decreto.
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Segundo Cid, o texto original previa a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Bolsonaro teria determinado ajustes, mantendo a prisão apenas de Moraes e a realização de novas eleições.
Esse relato é corroborado por uma mensagem de áudio envia por Cid a Freire Gomes em dezembro de 2022. O tenente-coronel afirma que então presidente “enxugou o decreto”, após relatar que ele estava sendo pressionado “a tomar uma medida mais radical”.
Bolsonaro admitiu ter discutido medidas jurídicas com os comandantes das Forças Armadas, mas negou que isso configure um golpe.
— Os comandantes das Forças falam que “Bolsonaro discutiu conosco hipóteses de (artigo) 142, estado de sítio, estado de defesa". E eu discuti, sim. Não foi nenhuma discussão acalorada. (...) Golpe usando a Constituição? O que está dentro da Constituição você pode utilizar — afirmou Bolsonaro à Revista Oeste, em novembro.
O que acontece agora?
A denúncia é a acusação formal contra Bolsonaro e seus aliados, após a análise dos indícios levantados pela Polícia Federal. O caso tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela próxima etapa do processo: dar prazo de 15 dias para que as partes se manifestem.
Em seguida, a Primeira Turma do STF decide se a denúncia da PGR será recebida ou rejeitada. Caso os ministros entendam que há indícios do cometimento de crime, a denúncia será recebida, e o ex-presidente vai virar réu.
Só então, inicia-se a fase de instrução do processo, em que são colhidas as provas: as partes são ouvidas, pode haver solicitação de diligências e perícias, bem como pedidos de nulidade.
Uma vez encerrada a instrução do caso, é Moraes, na condição de relator, que deverá elabora o voto. Não há prazo para que essa análise seja feita e o julgamento só ocorre após a apresentação do relatório.