Justiça

TJPE contará com uma Comissão de Heteroidentificação própria

O primeiro trabalho da comissão será no Exame Nacional da Magistratura

Em uma decisão inovadora, a Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco foi instituída, na última sexta-feira (23). A determinação foi tomada por meio do Ato nº 374/2024, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O primeiro trabalho da comissão será no Exame Nacional da Magistratura, processo seletivo nacional e unificado que habilita o(a)s candidato(a)s a inscreverem-se em concursos para a magistratura. Estarão habilitado(a)s no Enam, o(a)s candidato(a)s com, no mínimo, 70% de acertos. Pessoas que se autodeclarem negras – e tiverem essa condição validada pela comissão - devem atingir, no mínimo, 50%, para habilitação.

As inscrições no Enam ocorrem até o próximo dia 7 de março, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame.

Candidatos(as) que, no momento da inscrição no Enam, por meio do site da FGV, marcarem a opção de participar como pessoas negras e forem residentes no Estado de Pernambuco deverão solicitar a validação dessa condição à Comissão Permanente de Heteroidentificação, mediante envio de de fotografia e preenchimento de formulário eletrônico disponível no site do tribunal.

Procedimento
O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração do(a)s (as) candidatos(as) negros(as) residentes no Estado observará as regras contidas na portaria publicada no DJE, na última quinta-feira (22).

Os procedimentos de heteroidentificação têm como base as características fenotípicas das pessoas, ou seja, aquelas que podem ser observadas, como cabelo, tom de pele, nariz e boca. As comissões não analisam os concorrentes pelo genótipo, ou seja, a análise não é feita tendo em vista o parentesco com pretos e pardos, e sim com a leitura racial.

Composição
A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco tem cinco membro(a)s titulares e cinco suplentes. Além dela, também foi criada a Comissão Recursal de Heteroindentificação do Poder Judiciário de Pernambuco, com a mesma configuração, mas com outros integrantes. A composição de ambas é majoritariamente negra.

Além de magistrado(a)s e servidore(a)s, integram também as comissões cidadãos(ãs) indicado(a)s pelo Núcleo de Política de Educação das Relações Etnico-raciais (Erer) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

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