Toffoli anula provas da Lava-Jato em mais um caso de empresário acusado de pagar propina à Petrobras
Defesa buscava extensão de decisão dada a Marcelo Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os procedimentos da Lava-Jato relativos ao empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Júnior, alvo da operação por suspeitas de operar pagamento de propina na Petrobras.
A decisão de Toffoli atende a um pedido de extensão feito pela defesa do empresário em uma medida similar que beneficiou o empresário Marcelo Odebrecht em maio.
No despacho, Toffoli afirma que a parcialidade dos juízes federais Sérgio Fernando Moro e Gabriela Hardt — que eram os responsáveis pela Lava-Jato — "extrapolou todos os limites".
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Para Toffoli, os "constantes ajustes e combinações realizados entre" os magistrados e o Ministério Público Federal "representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa" por parte de Schmidt.
"Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato pelos integrantes da referida operação e pelos Juízes Federais Sérgio Fernando Moro e Gabriela Hardt no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré- processual", afirmou.
O MPF denunciou Schmidt pela operacionalização do pagamento de vantagens indevidas a funcionários da Petrobras para favorecer a contratação da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, ao custo de US$ 1,8 bilhão.
A defesa do empresário alegava ao STF que o avanço da operação contra o empresário padecia "de semelhantes ilegalidades e violações" vistas por Toffoli no caso de Marcelo Odebrecht — que usava como argumento as mensagens da Operação Spoofing.
Segundo Toffoli, "a atuação processual coordenada entre magistrado e Ministério Público projetou efeitos para o meio social e para o cenário político, o que pode ser constatado pela efetiva migração dos principais protagonistas da “Operação Lava Jato” de suas carreiras no sistema de Justiça para o Poder Executivo Federal, bem como para o Congresso Nacional".
Ainda de acordo com o ministro, o STF tem funcionado "como verdadeiro anteparo às ilegalidades praticadas por determinados juízes e procuradores de Curitiba, bem como para conter a tentativa de tomada do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para a realização de projetos pessoais".
O caso de Schmidt já havia sido apreciado pelo juiz Eduardo Appi, que em 2023 assumiu a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Na ocasião, Appio absolveu o empresário das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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