Toffoli consulta PGR sobre retomada de ações em que Bolsonaro é réu
Ex-presidente é acusado de incitação ao crime e injúria
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (15) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a retomada de duas ações penais nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu pelos crimes de injúria e incitação ao crime.
Bolsonaro virou réu nos dois casos em 2016, por ter dito que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque é "muito feia". Os processos, no entanto, foram paralisados em 2019, porque presidentes da República não podem ser responsabilizados por fatos anteriores ao seu mandato.
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Em sua decisão, Toffoli afirmou que, com o fim do mandato de Bolsonaro, encerrou-se a "imunidade formal temporária do réu", já que "passou a ser permitida a responsabilização por atos ilícitos não funcionais, inclusive aqueles ocorridos previamente à assunção ao cargo", e enviou o processo para a PGR.
Nos últimos dias, ministros do STF têm enviado à primeira instância diversos processos que têm Bolsonaro como alvo. Na terça-feira, por exemplo, Luiz Fux remeteu à Justiça Eleitoral um pedido de inquérito apresentado pela Polícia Federal (PF) pela suspeita de uso indevido de imagens de crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral.
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