Toffoli manda informar Planalto, Senado e Câmara sobre decisão que anula provas sobre Odebrecht
Ministro do Supremo anulou elementos obtidos a partir do acordo de leniência da empreiteira e classificou a prisão de Lula, em 2018, como um dos 'maiores erros judiciários da história'
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sua decisão de anular todas as provas obtidas pela Lava-Jato a partir do acordo de leniência da Odebrecht seja formalmente comunicada às cúpulas dos demais Poderes da República. “Dê-se ciência desta decisão à Presidência da República, à Presidência do Senado e da Câmara dos Deputados”, ordenou o ministro. O acordo com a empreiteira, firmado em 2017, atingiu dezenas de políticos de quase todos os partidos.
Toffoli também mandou encaminhar sua decisão para diversos órgãos — como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores — a fim de que apurem supostas condutas ilícitas dos antigos membros da Lava-Jato e de outros agentes do Estado envolvidos na elaboração do acordo.
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Ao analisar uma reclamação feita pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do STF considerou que, devido às irregularidades na obtenção das provas da Odebrecht, a prisão do petista em 2018 foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”, mas com métodos e ações ilegais, escreveu Toffoli.
Um dos argumentos da decisão é que os investigadores quebraram a cadeia de custódia das provas obtidas por meio de procedimentos irregulares. O magistrado citou que no caso de “transmissão ou recebimento de dados e informações de outros países” é preciso formalizar os acordos de cooperação por meio de um órgão específico do governo brasileiro. Isso não foi feito quando a Lava-Jato obteve os dados dos sistemas da Odebrechet que continham a contabilidade e os registros dos pagamentos de propina.
Após a divulgação da decisão do magistrado, nesta quarta-feira, a AGU anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar as condutas do ex-juiz Sergio Moro e de membros do Ministério Público Federal na Operação Lava-Jato. Segundo o órgão, o objetivo é apurar “desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR contra Luiz Inácio Lula da Silva”.
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