Toffoli não vê "abuso de poder" e mantém preso vereador ligado a grupo do PCC
Os advogados do vereador questionam, no Supremo Tribunal Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou libertar o vereador de Ferraz de Vasconcelos Flávio Batista de Souza, o Inha, que foi alvo da Operação Muditia - investigação sobre um esquema de fraudes de mais de R$ 200 milhões em licitações de prefeituras e câmaras municipais de São Paulo sob influência do PCC.
Toffolli disse não ver 'teratologia (anormalidade), flagrante ilegalidade ou abuso de poder' para que ele concedesse a ordem, como solicitado pela defesa de Inha.
Leia também
• Caso Odebrecht: chefe do MPSP diz que vai analisar efeitos da decisão de Toffoli
• Toffoli suspende julgamento de regra que obriga bancos a fornecer dados de clientes aos Estados
• Toffoli suspende aumento nas parcelas da dívida do Rio por descumprimento de Recuperação Fiscal
Os advogados do vereador questionam, no Supremo Tribunal Federal, uma decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que negou converter a prisão preventiva de Inha em medida cautelar alternativa ou até mesmo colocá-lo em domiciliar.
O vereador de Ferraz foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo sob suspeita de receber propinas da quadrilha ligada ao PCC.
Como mostrou o Estadão, mensagens interceptadas no celular do pagodeiro Latrell Britto, apontado como cabeça do esquema, mostram tratativas com Inha. Além disso, em uma das mensagens, o empresário diz a sua secretária: "Separa R$ 17 mil pro Inha", o que foi visto pela Promotoria como um indício claro de corrupção.
Toffolli assinalou que a jurisprudência do STF não permite a análise de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do STJ. A medida só poderia ser deferida caso o ministro vislumbrasse alguma ilegalidade patente no caso, o que não ocorreu.
Veja também
Lula se queixa de "supremacia branca" em cerimônia do Judiciário
