Transporte de armas carregadas por CACs para clubes de tiros será revisto por governo Lula
Futuro ministro da Justiça, Flávio Dino acredita que esse tipo de trânsito de arma municiada favorece a fraude
Com o intuito de frear os índices de violência por arma de fogo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende proibir CAC, sigla para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, de transportar armas carregadas até clubes de tiro.
A ideia, com isso, é evitar a possibilidade de fraudes para uma pessoa andar com arma municiada pela rua fingindo que está indo treinar num clube de tiro. A informação foi condida pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA) ao portal de notícias UOL.
Segundo Dino, um grupo de trabalho de Segurança Pública do governo de transição entregará a Lula uma proposta de nova regra sobre a questão ainda esta semana.
É permitido aos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores hoje andar com as armas carregadas até o clube de tiro. Eles também não precisam estar exatamente no trajeto de casa até o estande e podem fazer isso em qualquer horário.
Na visão do futuro ministro da Justiça, esse transporte de trânsito de arma municiada favorece a fraude, uma vez que a pessoa afirma que estava indo ou vindo do clube de tiro. Ainda segundo Dino, os clubes de tiro que funcionam 24 horas foram criados para legitimar o trânsito a qualquer hora do dia ou da noite.
O coordenador do Cepedes (Centro de Pesquisa em Direito e Segurança Pública), Fabrício Rebelo, lembrou ao portal de notícias que foi o governo Michel Temer (MDB) que alterou uma portaria do Exército feita originalmente na gestão de Dilma Rousseff (PT).
“É absurdamente estarrecedor se perseguir o porte de trânsito como se fosse uma algo trazido por Bolsonaro e que, por puro revanchismo, precisa ser desconstituído", esclareceu Rebelo.
De acordo com ele, em 2004, o então presidente Lula baixou um decreto que permitia o uso de uma arma municiada apenas pelos atiradores esportivos.
Segundo Rebelo, isso é necessário para evitar que haja um assalto na chegada do clube e os criminosos roubem todas as outras armas transportadas no porta-malas.
Rebelo não é contra mudar as regras dos clubes 24 horas, mas acredita que os trajetos diferenciados trazem segurança para o atirador quando ele mudar a rota até o estande de tiro para evitar ser seguido ou acompanhado por assaltantes, por exemplo.
Leia também
• Flávio Dino diz que irá propor criação de grupos de "combate ao terrorismo" ao PGR e CNMP
• Dino: "Acampamentos 'patriotas' viraram incubadoras de terroristas"
• Coronel escolhido por Dino recusa convite para assumir Secretaria de Políticas Penais
Já Dino afirmou que todas as ponderações dos atiradores serão levadas em conta.
"Eu sou uma pessoa que aprendeu, profissionalmente, a ser a favor de modulações e mediações", afirmou Dino ao UOL. "Se estes adeptos de armas quiserem nos ajudar a separar o joio do trigo, são bem-vindos. Separar quem eventualmente gosta de dar tiro no estande”, lembrou.
Dino disse que existem pessoas que efetivamente gostam disso e não são criminosos, não querem vender arma, não têm nada a ver com narcotráfico ou com PCC, por exemplo. E isso será levado em conta.
Fabrício Rebelo afirmou que, na semana passada, uma comissão de CACs tentou se reunir com Dino, sem sucesso, mas deixou um documento com a equipe do futuro ministro. O coordenador do Cepedes acredita que há uma tentativa de associar CACs ao governo Bolsonaro.
Veja também
Pesquisa Folha/IPESPE/Cabo: maioria quer mudança na forma de governar
