TRE de Goiás derruba decisão que tornou Caiado inelegível por unanimidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reverteu, nesta terça-feira, a decisão que condenou o governador Ronaldo Caiado (União) e determinou sua inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024.

Com a decisão, que foi unânime, Caiado volta a ficar elegível.

Em dezembro de 2024, uma decisão da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás havia condenado Caiado por usar a sede de seu governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar eventos de campanha para o candidato que ele apoiava, Sandro Mabel, logo após o primeiro turno das eleições. Mabel foi eleito prefeito da capital goiana.

Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha reconhecido que as reuniões no Palácio das Esmeraldas causaram desequilíbrio nas eleições, o parecer considerou as sanções excessivas.

Nesta terça-feira, o relator do caso no TRE-GO, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, entendeu que os eventos não comprometeram o pleito eleitoral, mas decidiu manter a multa que foi aplicada.

– Compreendo que as vedações praticadas pelos investigados não tiveram grande vulto a ponto de contaminar qualquer ato ou ação do governo estadual durante o segundo turno nas eleições de Goiânia em 2024. Se materializando restritamente no uso dos salões da residência oficial do governador e somente em duas ocasiões – afirmou o desembargador.

Segundo ele, porém, ficaram configuradas algumas condutas vedadas por lei, como o uso de servidores do palácio nas ocasiões. Em razão disso, votou pela aplicação de multa aos envolvidos. Caiado e Mabel terão de pagar multas nos valores de R$ 60 mi e R$ 40 mil, respectivamente. O relator foi seguido por todos os demais desembargadores.

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