TRE rejeita tese de 'abuso de poder econômico' e livra Moro de cassação
O julgamento foi concluído com o voto do presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria nesta terça-feira, 9, para rejeitar o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2022. O placar final ficou em 5 a 2 para rechaçar as ações movidas pelo PL e o PT contra o ex-juiz da Operação Lava Jato. O caso ainda deve ser levado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso.
O julgamento foi concluído com o voto do presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que também concluiu pela improcedência das ações, fechando o placar favorável ao senador.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná estima que, na hipótese de recursos, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio. No TSE, a vida de Moro deve ficar mais complicada. Nessa instância, por exemplo, foi cassado o ex-deputado Deltan Dallagnol - ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato e aliado do senador.
Precedente
A sessão de ontem em Curitiba começou com o voto do desembargador Julio Jacob Junior. Sua avaliação é a de que o precedente da senadora Selma Arruda (cassada), sobre a moderação do uso de recursos na pré-campanha, pode ser aplicado ao caso do ex-juiz da Lava Jato.
O magistrado considerou que o caso envolve gastos "muito longe" dos despendidos pelo chamado "candidato médio'. Em seu avaliação, Moro teve acesso "indistinto" a recursos para recuperar sua imagem "abalada" perante os eleitores do Paraná, considerando a pré-candidatura ao Senado por São Paulo - que acabou frustrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
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"A quebra da igualdade advinda do abuso do poder econômico se mostra gravosa a ponto de se configurar razão para a procedência da ação não apenas pelo uso de recursos, mas pela impossibilidade de acesso dos demais pré-candidatos a verbas idênticas", anotou.
Na avaliação do desembargador, o "vultoso volume de gastos" pelo União Brasil, após o indeferimento do domicílio eleitoral de Moro em São Paulo, é suficiente para a configuração do abuso de poder econômico já que as cifras ultrapassam o limite para as candidaturas ao Paraná. "O senador Sergio Moro é o cidadão que mais gastou dinheiro para a campanha do Senado. Ninguém chegou próximo ao gasto dele".
Voto decisivo
O segundo a se manifestar na sessão de ontem foi o desembargador Anderson Ricardo Fogaça. Ele disse que todo o período de pré-campanha de Moro deve ser considerado para o cálculo do eventual abuso de poder econômico, exceto as despesas não direcionadas ao senador e aquelas sem provas de conversão em ganho para o parlamentar.
"A análise do abuso não deve se restringir ao cargo ocupado vez que há a possibilidade de que partidos políticos e candidatos se utilizem desse posicionamento como subterfúgio para o uso excessivo de recursos na pré-campanha, blindando-os de eventual abuso de poder econômico", ponderou.
Segundo o desembargador, há um "seguro quadro probatório" de que o Podemos e União Brasil gastaram mais de R$ 1,2 milhão em benefício da pré-campanha de Moro.
A avaliação é a de que as despesas não conduzem ao desequilíbrio do pleito. Assim, Anderson Ricardo Fogaça entendeu que não restou configurado abuso de poder econômico no caso de Moro. Com seu voto, o TRE formou o placar de 4 a 2 a favor de Moro, recusando as ações movidas pelo PT e pelo PL contra o senador.
Próximos passos
Há um embate sobre o prosseguimento ou não do processo, pelo menos do lado do PL, um dos partidos que entrou com uma ação pedindo a cassação do mandato de Moro (mais informações nesta página). Após o fim do julgamento, a decisão do TRE do Paraná será publicada no sistema virtual do TSE. A partir deste momento, tanto Moro quanto PL e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), partes envolvidas no processo, poderão recorrer do resultado na Corte.
Se pelo menos uma das partes seguir com o recurso na Corte, será realizado um sorteio para definir o relator do processo no TSE. Em seguida, a Procuradoria-Geral Eleitoral deverá emitir um parecer sobre o caso.
Assim como o tribunal regional, o TSE é formado por sete ministros. O presidente da Corte superior é o ministro Alexandre de Moraes, que terá o seu mandato encerrado em junho deste ano.
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