TRE-RJ retoma julgamento de Cláudio Castro, vice-governador do Rio e presidente da Alerj
Alta cúpula fluminense é acusada de abuso de poder político e econômico na eleição de 2022, pela folha de pagamento secreta do Ceperj e Uerj. Relator pediu a cassação do governador, Pampolha e Bacellar
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro retomou nesta quinta-feira (23) o julgamento que pode culminar na cassação da alta cúpula política do estado, com os mandatos do governador Cláudio Castro (PL) , do vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Na sexta-feira passada, o relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação da cúpula e, em seguida, o julgamento foi adiado após pedido de vista do desembargador Marcelo Granado.
A sessão foi retomada pelo presidente da Corte, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e Granado faz a leitura de seu voto.
A expectativa, nos bastidores, é que os outros seis magistrados deem seus votos e o julgamento termine ainda hoje. A avaliação de pessoas envolvidas no processo é que o cenário é imprevisível.
A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) envolve o suposto uso de cargos “secretos” do governo para fins eleitorais em 2022. Desde dezembro daquele ano, Castro e outros 11 réus são investigados pelo caso.
O voto do relator
Ao longo de sua estruturação, Barroso Simão sustentou que as contratações temporárias feitas na Ceperj e na Uerj se deram sem critérios, o que teria violado os princípios da moralidade, da transparência e da impessoalidade, previstos na administração pública.
Chamado de "mandante" do esquema pelo relator, Castro expediu o decreto estadual 47.978, que possibilitou novos convênios e projetos na fundação. Segundo o magistrado, a medida teve a única finalidade de "legalizar atos ilícitos", e defende que o aumento de despesa só poderia ter sido dado mediante lei.
Na análise de Barroso Simão, os três políticos seriam condenados e perderiam seus mandatos. A punição mais branda seria destinada ao vice-governador por entender que houve um dolo menor: Pampolha passou a fazer parte da chapa um mês antes das eleições, o que na visão do relator justificaria a cassação e uma multa de R$ 21 mil, por ter se beneficiado das ilegalidades. A inelegibilidade, contudo, foi afastada.
A expectativa da defesa do vice-governador é de que até mesmo a sanção caia por terra. Na primeira sessão, o advogado Bruno Falcão fez sua sustentação sob a alegação de que ilícitos não foram cometidos por ele. No caso de eventual condenação de Claudio Castro, contudo, seria difícil impedir a perda do mandato, uma vez que a legislação prevê o princípio da união da chapa.
A avaliação nos bastidores é de que o voto rígido do relator não foi positivo para as defesas, que procuraram os juízes para apresentar memoriais com argumentos e indicações de possíveis falhas no entendimento do Simão. A intenção do périplo foi tentar impedir que a Corte decida pela improcedência da acusação.
A expectativa nos corredores do TRE-RJ é de que o julgamento tenha fim nesta quinta-feira. No entanto, há a especulação de que um novo pedido de vista possa ocorrer, caso um voto contra a cassação seja proferido. Neste contexto, os magistrados podem preferir pedir mais tempo para analisar dois pontos de vista conflitantes sobre o tema.
Placar imprevisível
Em relação ao placar do julgamento, o cenário ainda é incerto, visto que a Corte tem uma leitura quase sempre imprevisível. Na sexta-feira, os desembargadores chegaram a conversar entre si e revelar mudanças de ideias em seus votos.
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Quem falta votar
Marcelo Granado - desembargador federal, substituto de Ricardo Perlingeiro
Daniela Bandeira de Freitas - juíza
Gerardo Carnevale Ney da Silva - juiz
Fernando Marques de Campos Cabral Filho - jurista - vaga reservada para a advocacia por meio de indicação do TJ e confirmação do presidente da República
Katia Valverde Junqueira -jurista - vaga reservada para a advocacia por meio de indicação do TJ e confirmação do presidente da República
Henrique Carlos de Andrade Figueira - desembargador e presidente do TRE
Entenda o Caso
O que está em julgamento
O Ministério Público Eleitoral pede a cassação da cúpula da política do Rio por abuso de poder político e econômico. Os órgãos usados para suposto uso eleitoreiro foram a Fundação Ceperj e a Uerj.
No centro da acusação, está a “folha de pagamento secreto” com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj. O verdadeiro objetivo das nomeações seria usar a máquina do estado com fins eleitorais.
Os principais alvos
Cláudio Castro - governador
Segundo o MP, “teve decisiva atuação nos âmbitos da CEPERJ e da UERJ (...) para a consecução do objetivo ilícito"
Thiago Pampolha - vice-governador
Como virou vice tardiamente, o MP entende que ele não participou ativamente do esquema e não pede sua inelegibilidade, só a cassação.
Rodrigo Bacellar - presidente da Alerj
“O escárnio foi tamanho que os saques realizados em Campo dos Goytacazes-RJ, reduto eleitoral do investigado, foram estratosféricos”, cita o MP.
Outros julgados com cargos eletivos
Aureo Ribeiro - deputado federal pelo Solidariedade
Max Lemos - deputado federal pelo PDT
Léo Vieira - deputado estadual pelo Republicanos
Bernardo Rossi - secretário estadual de Ambiente
Gutemberg de Paula Fonseca - suplente de deputado federal pelo PL
Marcos Venissius da Silva Barbosa - suplente de deputado federal pelo Podemos
Defesa do governador
O advogado Eduardo Damian alegou, em sua sustentação, que as ações não deveriam tramitar na Justiça Eleitoral, e sim na Justiça comum. "Indo direto ao mérito, tudo que foi dito aqui pela acusação diz respeito a direito administrativo", disse ele.
Acusação
O advogado da acusação, Paulo Henrique Teles Fagundes, defendeu que o governo do estado se valeu de "cargos secretos" para obter vantagem durante as eleições de 2022. "Se isso não é abuso de poder com repercussão nas eleições, nada mais é", afirmou.
Se o TRE cassar, eles saem imediatamente?
Não. Há um efeito suspensivo que permite os acusados se manterem nos cargos até que o TSE se debruce sobre a decisão.
Ordem dos votos
Depois do relator, seis desembargadores se manifestarão. Os votos começam pelos que entraram há menos tempo na Corte.
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