TRF-4 anula todos os processos de Appio na Lava-Jato e determina suspeição do juiz
Magistrado à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba está afastado do cargo desde maio, por decisão do próprio tribunal federal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu a suspeição do juiz federal Eduardo Appio em todos os casos envolvendo a Operação Lava-Jato, e determinou a nulidade de todas as decisões. O entendimento foi firmado por unanimidade na última quarta-feira pela 8ª Turma da corte, mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas em acordo de leniência firmado com a Odebrecht, investigada em desdobramentos da operação.
Afastado do cargo desde maio, Appio ficou à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por casos da Lava-Jato, com a saída do ex-juiz Sergio Moro, eleito senador pelo Paraná. O afastamento do cargo ocorreu após denúncia feita pelo desembargador federal Marcelo Malucelli de que seu filho e ex-sócio de Moro, João Eduardo Barreto Malucelli, teria sido ameaçado pelo então titular da 13ª Vara Federal.
A 8ª Turma do TRF-4 usou como base uma argumentação feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a suspeição do então juiz Sergio Moro quando estava à frente dos processos da Lava-Jato envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O acórdão citou a fama de Appio como crítico da Lava-Jato e o apoio a Lula nas eleições do ano passado. Entre 2021 e 2023, enquanto integrava a 2ª Turma Recursal, o juiz federal assinava como "LUL22" em processos remetidos à época, em referência ao petista. O colegiado ainda ressaltou que ele teria doado R$ 40 para a campanha de uma candidata do PT no Paraná no pleito passado e que, em fevereiro deste ano, ele se tornou alvo de investigação da Polícia Federal por ter feito doações à campanha de Lula.
Os desembargadores entenderam ainda que Appio já teria expressado publicamente críticas à condução do ex-juiz Sergio Moro, inclusive nas redes sociais, onde teria curtido ou compartilhado publicações contrárias ao hoje senador. O TRF-4 apontou ainda o fato de o pai de Appio, o ex-deputado Francisco Appio, integrar a lista de autoridades supostamente beneficiadas por pagamentos feitos pela Odebrecht.
Diante dos fatos, o relator do caso na 8ª Turma do TRF-4, o desembargador Loraci Flores entendeu que as exceções de suspeição deveriam se estender a todos os processos da Lava-Jato conduzidos por Appio:
"Isso porque, como visto, as circunstâncias ora analisadas não dizem respeito a fatos específicos relacionados a cada um dos processos originários a que as exceções de suspeição estão vinculadas, mas demonstram a parcialidade do juízo excepto em relação a toda operação", justificou.
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