Tribunal de Justiça do Rio arquiva denúncia por 'rachadinhas' contra Flávio Bolsonaro
Órgão especial do TJ/RJ atendeu pedido do Ministério Público do estado por unanimidade; decisão não impede abertura de nova investigação
O Tribunal de Justiça do Rio decidiu arquivar, nesta segunda-feira (16), a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro por suspeita de 'rachadinhas' na época em que era deputado estadual. A decisão atendeu por unanimidade o pedido do Ministério Público do Rio, por meio do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e é consequência da anulação das provas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que embasaram a acusação. Em nota, a defesa do senador “entende que o caso está enterrado”.
Em novembro do ano passado, o STJ atendeu pedido da defesa de Flávio ao anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das "rachadinhas". Com isso, foram anuladas também a quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar e de pessoas relacionadas a ele, o que havia embasado a denúncia, agora arquivada.
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No pedido, o MP/RJ afirma, no entanto, que o cancelamento da acusação não impede que nova investigação seja aberta, com novo pedido de quebra de sigilo por meio de relatório do Coaf. A denúncia tramitava no Órgão Especial do TJ-RJ, que decidiu pela anulação.
Em nota, a defesa do senador citou a decisão do STJ, que "já havia anulado todas as provas", e afirmou entender que "o caso está enterrado". "Caso haja quaisquer desdobramentos, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis", diz o texto.
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