Tribunal de SP cita Moraes para manter condenação do Sleeping Giants contra Jovem Pan
No trecho citado pelos desembargadores do TJ-SP, Moraes argumenta que o direito à liberdade de expressão "é balizado pelo binômio liberdade e responsabilidade"
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso da organização Sleeping Giants Brasil em processo movido pela emissora Jovem Pan.
Com a decisão, publicada na quinta-feira, 6, fica mantida a condenação de primeira instância ao grupo ativista por "campanha difamatória" contra a emissora. No acórdão, os desembargadores citaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para embasar a decisão.
No trecho citado pelos desembargadores do TJ-SP, Moraes argumenta que o direito à liberdade de expressão "é balizado pelo binômio liberdade e responsabilidade".
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"O exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas", diz o ministro do STF. "Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão".
O trecho consta em um despacho de Alexandre de Moraes de julho de 2022, dentro de uma ação do STF que bloqueou os perfis do Partido da Causa Operária (PCO). A sigla havia feito publicações pedindo a dissolução do Supremo, atribuindo ilícitos aos magistrados da Corte e questionando a integridade do processo eleitoral. O texto foi replicado por Moraes em decisão de maio do ano seguinte, em ação do Supremo que exigia ao aplicativo de mensagens Telegram a indicação de um representante legal no País
Na decisão do TJ-SP, o trecho foi utilizado para ilustrar o entendimento dos desembargadores Mourão Neto, Gilson Miranda e Ana Maria Baldy. Segundo o trio, o grupo Sleeping Giants Brasil incorreu em "abuso de direito" ao promover campanhas de boicote contra a Jovem Pan. A tática foi definida como "ferramenta típica da chamada 'cultura do cancelamento'". Configurada a prática de "intimação", os magistrados concluíram que os ativistas lesaram o grupo de comunicação.
O Sleeping Giants Brasil é coordenado pelos bacharéis em Direito Leonardo de Carvalho Leal e Mayara Stelle. O grupo se notabilizou ao promover campanhas para que empresas removessem investimentos em publicidade de páginas e perfis nas redes sociais que promovessem desinformação ou discurso de ódio.
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