TSE discute resoluções para eleições municipais de 2024 nesta terça
Temas variam entre uso de inteligência artificial, propaganda eleitoral e uso de recursos públicos nas campanhas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta terça-feira (27) as resoluções eleitorais que vão definir regras que serão usadas nas disputas municipais deste ano.
Desde janeiro, a Corte recebeu sugestões a partir de dez minutas que tratam de assuntos como fundo eleitoral, fiscalização destes recursos, prestação de contas dos candidatos e propaganda eleitoral.
Entre os temas que devem ser analisados pela Corte Eleitoral está o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
A ministra Carmen Lúcia é relatora dos processos e irá presidir o TSE nas eleições deste ano.
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No texto sobre inteligência artificial que será colocado em votação, Carmen Lúcia propôs que utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA só possa ser usado caso a informação de que tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”
As resoluções que serão votadas por ministros passaram por audiência pública. No total, a Corte recebeu 945 sugestões de aprimoramento dos textos por entidades como partidos políticos, advogados, comunidade acadêmica, associações e integrantes da sociedade civil.
Caso não as votações não sejam concluídas nesta terça, a Corte retomará o tema na sessão desta quinta-feira.
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