TSE julga ação que pode tirar Bolsonaro de eleições por oito anos; entenda os principais pontos
Colegiado analisa nesta quinta-feira ação movida pelo PDT sobre ataques do ex-presidente ao processo eleitoral em reunião com embaixadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira (22), a partir das 9h, o processo que pode determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado vai analisar uma ação movida pelo PDT por questionamentos feitos pelo ex-mandatário ao processo eleitoral, sem apresentar provas, em uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.
Veja, ponto a ponto, o que será analisado pela Corte.
O que ocorreu na reunião que motivou o processo?
No ano passado, Bolsonaro recebeu 72 embaixadores no Palácio do Planalto para uma reunião em que colocou em xeque o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.
Do que o ex-presidente é acusado?
Bolsonaro responde por abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.
Quais são as provas?
A reunião é o principal elemento. O fato de o encontro ter sido transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, também é apontado como prova do abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além disso, houve a inclusão da "minuta golpista", um documento que sugeria uma espécie de intervenção no TSE encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Quando será o julgamento?
O ex-presidente começa a ser julgado nesta quinta-feira (22).
O julgamento termina nesta quinta-feira?
A tendência é que o julgamento se estenda até semana que vem. Há sessões já marcadas nos dias 27 e 29 de junho.
Há possibilidade de ser adiado?
Caso algum dos magistrados resolva pedir vista do processo e suspenda o andamento da votação, a conclusão da Corte será adiada. Pelas regras do TSE, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver a julgamento o processo em mãos.
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A contagem do prazo, porém, ainda fica suspensa durante o recesso do Judiciário, que será no mês de julho. Sendo assim, caso um dos ministros retenha o processo pelo período máximo de 60 dias, ele será devolvido para conclusão da votação apenas no final de setembro.
Quem julgará Bolsonaro?
Os sete juízes titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, compõem o plenário os magistrados Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.
Bolsonaro ficará inelegível?
Em abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente. O órgão enxergou indícios de abuso de poder político nos ataques desferidos pelo ex-chefe do Executivo às urnas eletrônicas durante a reunião. De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor.
O que acontece com o ex-presidente caso perca seus direitos políticos?
Caso seja condenado, o ex-mandatário ficará inelegível pelos próximos oito anos, prazo previsto na Lei da Ficha Limpa.
Se for condenado, Bolsonaro pode recorrer?
Sim. O ex-presidente pode, por exemplo, apresentar embargos de declaração dentro do próprio TSE — este tipo de recurso, porém, não avalia o mérito da decisão. Além disso, Bolsonaro também pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
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