TSE julga Bolsonaro: "Elementos do abuso de poder estão demonstrados", diz MPE
Ex-presidente pode ter como pena a impossibilidade de participar das eleições por oito anos
Ao apresentar o parecer favorável ao pedido de inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que no caso da "aije dos embaixadores" estão reunidos todos os elementos definidores do abuso de poder político — que tem como pena a impossibilidade de participar das eleições por oito anos.
— A desconexão do ato com algum propósito legítimo exibe o desvio de finalidade e os elementos do abuso e poder estão demonstrados. Um discurso que é apto por si a perturbar a tranquilidade institucional durante as eleições — afirmou.
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O representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia apresentado uma manifestação escrita no processo, mas nesta quinta-feira apresentou o seu posicionamento como "fiscal da lei". A ação foi proposta pelo PDT em agosto de 2022.
Segundo o MP Eleitoral, no pedido feito pelo PDT estão estampados todos os elementos que configuram abuso de poder político: a realização da reunião com embaixadores por um agente público, que era Bolsonaro, o desvio de finalidade da reunião, que serviu para atacar o sistema eleitoral, a busca de vantagem para situação eleitoral do candidato, que foi a propagação de um discurso de desconfiança contra o resultado do pleito e a gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.
Ainda segundo Gonet, levar em conta acontecimentos posteriores à reunião "não tem nada de revolucionário do ponto de vista processual".
— É sabido que o juiz pode levar em conta fatos supervenientes que possam interferir no mérito — afirmou.
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