TSE julga, nesta terça (24), processos sobre atuação de Bolsonaro no Sete de Setembro; entenda
Ministério Público defendeu condenação do ex-presidente por abuso de poder político e econômico
Uma semana após absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ações envolvendo o uso de prédios oficiais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta terça-feira (24) mais três processos que miram a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo. Desta vez, será discutido se houve abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no feriado do Sete de Setembro do ano passado.
O TSE reservou três sessões para o julgamento. Ao contrário das ações analisadas na semana passada, que envolviam a utilização dos palácios do Planalto e da Alvorada durante a eleição, desta vez o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação de Bolsonaro.
Em junho, o ex-presidente já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores na qual realizou ataques infundados ao sistema eleitoral. Em caso de nova condenação, não haverá a somatória dos prazos.
As ações foram apresentadas no ano passado pelo PDT e pela campanha da então candidata a presidente do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (MS). Bolsonaro também é acusado de conduta vedada pela legislação, como a utilização de bens públicos em sua campanha.
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Trio elétrico em Copacabana
No ano passado, Bolsonaro assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios. Logo após o fim do evento oficial, o então presidente foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve uma "apropriação" da estrutura do Estado, que levou ao "desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico". "A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes", escreveu Gonet.
Candidato a vice na chapa de Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto também é alvo das ações. Entretanto, Gonet afirmou que não há provas da participação dele, e defendeu que ele seja absolvido.
Em alegações finais, a defesa de Bolsonaro, comandada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, alegou que o ex-presidente soube diferenciar o ato oficial dos eventos de campanha. "Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro Investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato", afirmou.
Durante a tramitação, foram ouvidos como testemunhas os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e o ex-ministro e senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O julgamento desta terça-feira será iniciado com a leitura do relatório, uma espécie de resumo do processo, pelo ministro Benedito Gonçalves. Depois, os advogados de acusação e de defesa realizam sustentações orais. Em seguida, o Ministério Público apresenta seu parecer. Na sequência, Gonçalves apresenta seu voto, sendo seguido pelos demais ministros.
Uma quarta ação sobre o Sete de Setembro, apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda tramita no TSE. O processo não será analisado neste momento porque ainda há pendências a serem resolvidas. Além dele, outras nove ações contra a campanha de Bolsonaro ainda estão na Corte, sem previsão de julgamento.
TCU ainda analisa ação
Em paralelo, o Tribunal de Contas da União (TCU) também analisa as circunstâncias da reunião de Bolsonaro com embaixadores, que motivou a condenação no TSE. O Ministério Público junto ao tribunal solicitou que seja apurado eventual dano ao erário público causado pelo evento.
A representação ainda está em andamento no TCU, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Ainda não há decisão dos ministros sobre a abertura ou não da chamada tomada de contas especial, instrumento por meio do qual a Corte apura a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal.
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