TSE mantém condenação de Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por postagens com fake news sobre Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (18) as decisões que multaram a deputada federal Carla Zambelli e o senador Flávio Bolsonaro, ambos do PL, pela veiculação de conteúdo sabidamente inverídico sobre o então candidato à presidência Lula Inácio Lula da Silva.
As decisões questionadas foram dadas pelo ministro Alexandre de Moraes durante a campanha eleitoral de 2022, e agora confirmadas pelo plenário, que julgou recursos de Bolsonaro e Zambelli. Ambos foram multados em R$ 15 mil e R$ 30 mil respectivamente.
Segundo a coligação Brasil da Esperança, as publicações atribuíram a Lula supostos atos de corrupção e crimes financeiros cujos prejuízos seriam custeados pelas pessoas aposentadas. O julgamento foi iniciado no Plenário Virtual, mas um pedido de destaque do ministro Raul Araújo levou a matéria para a análise dos demais ministros durante sessão plenária presencial.
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Araújo divergiu do posicionamento de Moraes por entender que as publicações feitas pelos parlamentares não foram ilícitas, mas se mantiveram "nos limites da liberdade de expressão".
No julgamento, o presidente do TSE ressaltou que o combate às fake news é o desafio que o Brasil tem como pais atualmente. Para ele, é preciso traçar limites entre o que classifica como falsa liberdade de expressão e o que chamou de "liberdade de agressão".
— Esse é o grande problema não só na seara eleitoral. hoje houve uma reunião com os três poderes a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para analisar como nós devemos enquanto país e enquanto sociedade como nós devemos combater as fake news, as mentiras, os discursos de ódio, várias verdades que são juntadas para chegar a uma conclusão mentirosa, como combater esse discurso, essa falsa liberdade de agressão como se fosse liberdade de expressão nas escolas — afirmou.
Disse ainda Moraes:
— Coloquei que o modus operandi dessas milícias digitais contra a democracia, o modus operandi que se utilizou nas Big techs e que gerou o 8 de janeiro, é o mesmo que invade as escolas e jovem as crianças umas contra as outras.
No recurso apresentado pela coligação de Lula, os advogados pediam a remoção de tuítes da deputada federal Carla Zambelli e do senador Flávio Bolsonaro compartilhando uma propaganda que afirma que os aposentados estariam tendo descontos de até 30% em seus contracheques, para pagar um suposto “rombo” que teria sido causado por Lula e pelo PT.
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