TSE multa campanha de Bolsonaro em R$ 75 mil por descumprir proibição de impulsionamento do Lulaflix
Ministra também viu descumprimento da norma que determina o registro do site pela campanha no TSE
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou a campanha de Jair Bolsonaro (PL) por descumprir a decisão anterior da Corte que proibiu o impulsionamento da página “Lulaflix”, que contém críticas ao candidato petista, Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a ministra, a campanha também descumpriu a determinação de que o site fosse incluído entre os endereços registrados por Bolsonaro no TSE. No total, as multas aplicadas pela ministra foram de R$ 75 mil.
“No caso, é incontroversa a ausência de comunicação prévia do aludido site a esta Justiça especializada, como um dos sítios oficiais da campanha eleitoral dos representados, o que revela o descumprimento da referida norma e, consectariamente, enseja a aplicação da multa prevista no art. 57-B, § 5º, da Lei das Eleições”, apontou a ministra.
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Em decisão do dia 10 deste mês, a ministra havia negado o pedido da campanha do PT de retirar o site do ar, mas determinado que o endereço fosse registrado por Bolsonaro como um site oficial no TSE, além de proibir o impulsionamento.
Na decisão desta quarta-feira (25), Bucchianeri manteve o site no ar, mas proibiu novamente o impulsionamento do conteúdo, além de aplicar a multa.
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