TSE multa em R$ 30 mil Nikolas, Eduardo, Flávio e Zambelli por vídeo com fake news e "faz o L"
Cada parlamentar terá que paga o valor; ministros consideraram que houve desinformação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira aplicar multa individual de R$ 30 mil aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgar um vídeo com desinformação sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do ano passado.
O vídeo foi produzido por Nikolas Ferreira e afirmava que Lula estaria associado à criminalidade, incentivaria o uso de drogas por crianças e adolescentes e seria favorável ao aborto, entre outras acusações falsas. Os demais parlamentares compartilharam a gravação. A gravação tinha como legenda “Faz o L” e foi publicado nos perfis do vereador, alcançando em poucos dias mais de 670 mil visualizações à época.
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A decisão foi tomada por cinco votos a dois. O relator, ministro Raul Araújo, foi contrário ao pedido. Entretanto, o ministro Sérgio Banhos abriu divergência e foi seguida pela maioria dos integrantes: Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Cármen Lúcia. Apenas Nunes Marques acompanhou o relator.
— As manifestações aqui analisadas transbordam os limites da liberdade de expressão, exatamente porque acabam por descontextualizar uma série de afirmações de um candidato, explorando essa descontextualização em detrimento de sua candidatura — afirmou o ministro Carlos Horbach.
Araújo, por sua vez, considerou que o vídeo fazia parte de uma "narrativa política" própria da disputa eleitoral.
— A manifestação questionada objetivou salientar o posicionamento de um dos candidatos à Presidência da República sobre importantes de políticas públicas. Nesse contexto, admite-se ser legítimo o teor do vídeo impugnado, construído com base em uma narrativa política e que pode e deve ser enfrentada e replicada.
No ano passado, durante o segundo turno da eleição, o então ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino já havia determinado a suspensão do vídeo das redes sociais. A decisão foi referendada pelos demais ministros dias depois.
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