TSE nega recurso que pedia cassação de Zema, mas aplica multa
Governador de Minas Gerais era acusado de abuso de poder político durante as eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira ação que pedia a cassação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por suposto abuso de poder político durante as Eleições Gerais de 2022.
A Corte, contudo, aplicou multa de R$ 5 mil a Zema e a outros gestores do estado pela divulgação de propaganda institucional em sites oficiais durante período vedado pela legislação eleitoral.
Por unanimidade, os ministros do TSE seguiram o relator, ministro Raul Araújo, mantiveram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que considerou que a divulgação não afetou o pleito e julgou a ação improcedente.
Leia também
• Barroso diz que parte das plataformas estão articuladas com a extrema-direita
• Barroso: inteligência artificial poderá escrever sentenças "em breve"
– Não há falar em sanção de cassação de mandato pois as condutas não demonstram gravidade para afetar a isonomia entre os candidatos de forma a impactar no resultado das eleições – apontou Araújo em seu voto.
O recurso apreciado pelos ministros do TSE foi apresentado pela coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais, coletivo que inclui PSD, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e PSB.
A única divergência no julgamento ocorreu na discussão sobre o valor da multa que deveria ser aplicada a Zema e aos demais gestores. Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, a conduta praticada pelo governador de Minas tinha "alto grau de reprovabilidade" e, por isso, deveria ficar no patamar de R$ 10 mil. A maioria, conduto, manteve a sanção proposta pelo relator.
Zema foi reeleito em 2022 com 56,71% do total de votos válidos. A disputa foi contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), que obteve 34,55%.
Veja também
'Rival' de Musk que Lula arrumou não tem internet; confira a coluna deste sábado (23)
Governadora garante repasse das emendas parlamentares até o fim de dezembro
Militares indiciados pela PF queriam arrastar promotor e deputados para gabinete do golpe
Governadora Raquel Lyra anuncia licitação para duplicação de trecho da BR-232
