TSE rejeita recurso e mantém Bolsonaro inelegível por oito anos
Defesa do ex-presidente ainda pode recorrer ao STF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos, até 2030. Os ministros, por sete votos a zero, decidiram rejeitar o recurso da defesa do ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro foi condenado no TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em função da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em que fez ataques ao sistema eleitoral e divulgou informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
Após a decisão, a defesa apresentou embargos de declaração. Votaram pela rejeição do recurso os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do processo que levou à condenação), Raul Araújo, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.
A pena aplicada a Bolsonaro vale por oito anos. No início do mês passado, porém, os advogados do ex-presidente apresentaram um recurso ao TSE, questionando, dentre vários pontos do julgamento, a inclusão da chamada "minuta do golpe" sob o argumento de que se trata de um documento novo.
O plenário do TSE havia aprovado no início do ano, no entanto, uma regra que permite a inclusão de documentos nas ações de investigação judicial relativas às eleições de 2022. A defesa argumenta que houve "ampliação do objeto" da ação original.
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que assina a petição, também questiona a tomada de alguns depoimentos durante a instrução do processo — e pede o esclarecimento destas questões.
No dia 30 de junho, por cinco votos a dois, o TSE condenou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Ao analisarem as acusações contra o ex-presidente ao longo de quatro sessões, ministros citaram as inúmeras ameaças à democracia proferidas pelo ex-presidente durante seus quatro anos de mandato.
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No período, Bolsonaro promoveu uma cruzada contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, contra o ministro Alexandre de Moraes, eleito como uma espécie de "inimigo número 1" do bolsonarismo. No entendimento da maioria dos magistrados, ao adotar essa conduta, Bolsonaro violou ostensivamente seus deveres constitucionais como presidente da República.
Os advogados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
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