TSE retoma nesta terça-feira (21) ação que pode levar à cassação de Moro
Senador e ex-juiz foi inocentado pelo TRE paranaense, mas partidos recorreram; Caso teve tramitação relâmpago
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento que pode selar o destino político do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em meio a uma intensa ofensiva política e a um clima de otimismo de aliados do ex-juiz da Lava-Jato sobre a possibilidade de cassação. O caso de Moro teve uma tramitação relâmpago no TSE, e será julgado menos de um mês após ter chegado à Corte.
Como mostrou O Globo, antes do julgamento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procurou o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, e os demais integrantes do tribunal para defender a absolvição do ex-juiz. Diante do cálculo político envolvendo a análise do caso, nos bastidores hoje a maré é vista como favorável ao senador.
Aliados de Moro e até mesmo integrantes da oposição avaliam que o aceno de Pacheco ao TSE, assim como a percepção de que a realização de uma nova eleição majoritária poderia trazer resultados imprevisíveis, contribuem, hoje, para um cenário contrário à cassação de seu mandato de senador.
Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os partidos alegam que o hoje senador levou vantagens sobre seus concorrentes ao se declarar como pré-candidato à Presidência meses antes da campanha oficial e que teve gastos acima do permitido para quem disputou uma vaga ao Senado.
O político paranaense foi inocentado no mês passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas as siglas recorreram ao TSE, que agora avalia o caso. Na quinta-feira passada, primeiro dia em que o caso de Moro foi à pauta, ocorreu apenas a leitura do relatório — uma espécie de resumo do caso — pelo relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques.
Nesta terça-feira, ao ser retomado, será feita a leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral e as sustentações orais da acusação e da defesa. Em seguida, os ministros votam.
A principal linha da defesa será questionar os valores gastos na pré-campanha. Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato a presidente no final de 2021, mas deixou a legenda em abril de 2022 depois de conflitos com a cúpula da sigla. O partido exibiu na TV inserções com o ex-juiz que agora estão sendo usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava-Jato.
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Para os advogados do senador, contudo, o impacto eleitoral foi baixo e não representou vantagem. Esse já foi o principal ponto sustentado no julgamento no TRE, quando saiu vitorioso. A defesa ainda deve apontar para as brechas na lei envolvendo a pré-campanha, sob o argumento de que não se pode penalizar um candidato que faz algo que não é proibido.
Em parecer enviado ao TSE no dia 7 de maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a absolvição do senador e a preservação do seu mandato. “Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa.
Nas contas do vice-procurador eleitoral, o total de gastos comprovados que beneficiaram a pré-campanha de Moro alcançou o valor de R$ 424.778,01, percentual pouco abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de senador no Paraná (R$ 444.720,15). A contabilidade difere da apresentada pelos partidos políticos, que somam despesas entre R$ 7,6 milhões e R$ 21,6 milhões feitas pelo então pré-candidato no período.
Ao recorrer ao TSE, o PL afirma que Moro e seus suplentes “foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral”, que “macularam o resultado das eleições”.
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