O ministro Paulo Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) suspenda a veiculação de propaganda em que o presidente afirma que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou dinheiro para a Venezuela para “voltar para o bolso deles”.

Na mesma propaganda, a campanha de Bolsonaro ainda afirma que o país foi “assaltado” na época do governo do PT e questiona se Lula é amigo de Daniel Ortega, presidente da Nicarágua. No país centro-americano, há tensões entre a Igreja Católica e o governo. Até o papa Francisco demonstrou “preocupação” com a situação.

Em decisão publicada nesta sexta-feira, o ministro ressaltou que o tribunal já se posicionou em temas semelhantes, como quando suspendeu propaganda de Bolsonaro que chamava Lula de “ladrão” e determinou a remoção de posts de aliados de Bolsonaro que ligavam Lula a Ortega.

“Assim, resulta presente a plausibilidade jurídica do pedido de suspensão da divulgação da propaganda impugnada, pois foram ultrapassados os limites da liberdade de expressão, porquanto se trata de publicidade que não observa normas constitucionais e legais, o que justifica a atuação repressiva desta Justiça Especializada”, disse o ministro.

Apesar de aceitar a suspensão da veiculação, o pedido de direito de resposta feito pela campanha petista foi negado pelo ministro. Sanseverino ressaltou que o pedido será examinado após manifestação e da “ampla defesa” da campanha de Bolsonaro.

Caso a propaganda volte a ser transmitida, a campanha será multa em R$ 100 mil por divulgação.

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