TSE triplica número de urnas eletrônicas que passarão por auditoria externa no dia das eleições
Corte aprovou resolução que ampliou a quantidade de equipamentos submetidos ao teste de integridade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (29), uma resolução que ampliou o número de urnas eletrônicas submetidas ao teste de integridade, que acontece no dia das eleições por uma auditoria externa. Pela medida, que teve o apoio de todos os ministros da Corte, o número de equipamentos que passará pelo controle irá triplicar.
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Relator da proposta analisada, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que a alteração permite "ampliar os procedimentos pertinentes a transparência e fiscalização para atestar a integridade do sistema eletrônico de votação".
"A alteração, aqui contida, aumenta a quantidade de seções que serão submetidas ao Teste de Integridade da Urnas Eletrônicas, alargando, consectariamente, o alcance, a visibilidade e a transparência de todo o processo, indo ao encontro de múltiplas metodologias disponíveis para atestar a integridade do sistema eletrônico de votação", explicou o ministro.
O ministro ainda explicou que a mudança está de acordo com a lei eleitoral porque não tem impacto direto processo eleitoral concretamente.
"Esta é uma modificação de cunho adminitrativo, cuja execução caberá aos tribunais regionais eleitorais sem impacto direito ao procedimento eleitoral concreto", afirmou Fachin.
Com a alteração, a verificação por amostragem será realizada em no mínimo 3% e no máximo de 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral e ao menos uma urna por município, escolhidas pelos representantes das entidades fiscalizadoras, "de forma aleatória, entre as urnas de votação e as de contingência".
O chamado "teste de integridade" é quando, no dia da eleição, algumas urnas são sorteadas e submetidas a auditorias independentes. Nessa simulação, que é toda filmada, comprova-se se os votos inseridos na máquina de fato correspondem ao resultado final apresentado no boletim da urna, que informa quantos votos cada candidato teve.
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