TSE: veja os próximos passos de ação no julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível
O colegiado retoma a audiência às 19 horas da próxima terça e a votação deve se arrastar até quinta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O colegiado retoma a audiência às 19 horas da próxima terça e a votação deve se arrastar até quinta.
Em caso de pedido de vista, pelas regras da Corte, os ministros devem cumprir um prazo de 30 dias, que pode ser estendido por mais 30 dias, para que a ação volte a julgamento. Mas as chances disso acontecer são mínimas.
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Se condenado, o que é dado como certo até por aliados, Bolsonaro ficará inelegível até 2030. Nesse caso, ele ainda poderá apresentar embargos de declaração, uma forma de recurso, dentro da própria Corte Eleitoral, assim como também pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político. De acordo com a lei eleitoral, isso ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e utiliza bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor.
A ação julgada pelo TSE foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e questiona falas do então presidente durante uma reunião com 72 embaixadores no ano passado. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.
Na data, ele colocou em dúvida o processo eleitoral brasileiro, além de ter atacado o rival, e agora presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da Suprema Corte.
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