Turma do STF adia votação sobre acordo de leniência após Mendonça autorizar renegociação de multas
Casos que seriam analisados dizem respeito a decisões dadas pelo ministro Dias Toffoli, que também preside a Turma
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a análise, prevista para ocorrer nesta terça-feira (27), de recursos do Ministério Público de São Paulo e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.
Os casos que seriam analisados dizem respeito a decisões dadas pelo ministro Dias Toffoli, que também preside a Turma.
Os ministros que integram o colegiado decidiram seguir uma proposta feita pelo ministro André Mendonça e aguardar o desfecho da proposta de conciliação feita nesta segunda-feira por ele junto a empresas que firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF).
Pelo acordo, ficou determinado que as partes, em especial os entes públicos, terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos.
Logo no início da sessão de julgamentos, Toffoli perguntou se o colega gostaria de se manifestar em função da proximidade dos temas. Mendonça é o relator de uma ação apresentada por partidos políticos que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava-Jato.
– A sugestão seria nós aguardarmos o desfecho dessas questões para aí sim decidirmos os casos que estão sob a relatoria de vossa excelência [Toffoli] – disse Mendonça, para quem esperar uma conclusão sobre as repactuações é "prudente".
Ao abordar o assunto, Toffoli aproveitou para dizer que não houve "anulação" das multas impostas às empresas, mas apenas uma "suspensão".
– Deixei claro que a suspensão única a exclusivamente atinge aqueles acordos elaborados no âmbito do MPF tendo por base determinadas provas, que a Turma julgou há mais de três anos serem ilícitas, ainda sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Jamais houve anulação, houve suspensão, e não houve suspensão dos acordos firmados com a CGU e a AGU – afirmou.
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