Um mês após ataque a Moraes, secretário de Justiça fala sobre demora em obter imagens da Itália
Advogado pondera que trâmite deve ser seguido à risca para que eventuais provas não sejam anuladas mais à frente
À frente da Secretaria Nacional de Justiça, o advogado Augusto de Arruda Botelho foi o responsável pela requisição das imagens que teriam flagrado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares sendo ofendidos e agredidos, há exatamente um mês, em Roma. A Polícia Federal aguarda o vídeo de cerca de cinco minutos gravado por uma câmera de segurança do aeroporto para incluí-lo no inquérito que investiga os ataques ao magistrado e a sua família. Botelho afirma que o procedimento é de fato demorado e que o trâmite deve ser seguido à risca para que eventuais provas não sejam anuladas mais adiante.
Em entrevista ao Globo, o secretário detalha ainda o andamento dos pedidos de extradição do suposto espião Serguei Vladimirovich Cherkasov para a Rússia e os Estados Unidos e do blogueiro Allan dos Santos para o Brasil.
O Brasil pediu à Itália, há três semanas, as imagens do aeroporto de Roma que mostrariam a agressão ao ministro Alexandre de Moraes. Por que essa demora no envio?
Muitas vezes, essa tramitação é naturalmente lenta. Nessa especificamente, não há nada atípico: a cooperação jurídica da Itália historicamente demora. Não houve problema algum, o pedido foi encaminhado ao Ministério Público de lá, que não tem prazo para responder. Pode ser que o promotor italiano saiba ou não que se refere a um ministro do STF. Ele (promotor) está no trâmite dele. Depois, será enviado a um juiz. É um caso extremamente relevante, mas segue os mesmos protocolos que todos os demais.
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Como foi feito o pedido?
A Polícia Federal pediu a preservação da prova, para que as imagens não fossem descartadas e pudessem ser usadas no inquérito. O Brasil, então, fez, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, um pedido de cooperação jurídica internacional ao sistema de Justiça da Itália. Para se juntar uma prova de outro país dentro de um processo brasileiro, obrigatoriamente tem que se passar por essa chancela, que garante que sejam observadas as previsões dos tratados vigentes a fim de que não aconteçam ilegalidades. Na Secretaria Nacional de Justiça, a observância desse rito tem uma razão: não se pode correr o risco de um processo judicial ser anulado por um erro administrativo.
Há pedidos de extradição do suposto espião russo Serguei Vladimirovich Cherkasov. Como está esse caso?
Foram feitos dois pedidos de extradição, pela Rússia e pelos Estados Unidos. No dos russos, o STF condicionou a sua entrega com a ausência de investigações no Brasil. Como ainda há inquéritos em andamento aqui, as conclusões são aguardadas para que o processo venha então para a Secretaria. Já o dos americanos nem sequer foi encaminhado ao STF por negativa administrativa da Secretaria, já que não passou pelo crivo de admissibilidade com base nos tratados dos quais os países são signatários.
E o do blogueiro Allan dos Santos?
O pedido de extradição veio por ordem do STF à Secretaria, que encaminhou aos Estados Unidos. Nesse momento, o processo está lá para análise e decisão dos americanos. Não há nada a se fazer a não ser aguardar a resposta deles. Regularmente, temos cobrado aquelas autoridades a atualização do andamento.
Agora, qual a situação do Brasil no cenário mundial nesse tema?
Diante da nossa ausência em organismos internacionais nos últimos quatro anos, ficou decidido que eu atenderia pessoalmente a todos os eventos importantes que envolvam cooperação jurídica, migração, refúgio, dentre outros temas de competência da Secretaria. Recentemente, participei de uma conferência de ministros da Justiça na Espanha e comecei o meu discurso justamente dizendo que o Brasil voltou, por todo o resgate, a retomada que estamos fazendo.
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