Um mês depois, o que falta para X voltar a funcionar no Brasil
Empresa recebeu nova multa de R$ 10 milhões e tem recursos pendentes contra outra punição
A rede social X completa neste segunda-feira (30) um mês fora do ar no Brasil, por decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF).
Na semana passada, a empresa solicitou oficialmente o retorno, mas o ministro Alexandre de Moraes afirmou que ainda faltam requisitos, como o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões.
Moraes determinou a suspensão do X no Brasil no dia 30 de agosto, devido ao não cumprimento de decisões do STF e à falta de uma representante legal a plataforma no Brasil.
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Três dias depois, a decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
Há duas semanas, o X iniciou um processo de cooperação. A rede social bloqueou nove contas, como havia sido determinado por Moraes, e indicou advogados para atuar em sua defesa no país.
Além disso, R$ 18,3 milhões da plataforma e da Starlink (outra empresa do mesmo dono, o empresário Elon Musk) foram transferidos para os cofres da União, devido a multas não pagas.
Na sexta-feira, contudo, Moraes afirmou que ainda faltam requisitos a serem cumpridos. O ministro impôs uma multa de R$ 10 milhões pelos dois dias em que a rede voltou a funcionar, há duas semanas, após a aplicação de um "atalho" nos servidores.
A advogada Rachel de Oliveira, representante da empresa, também terá que pagar uma multa, de R$ 300 mil. Além disso, Moraes quer saber se o X e a Starlink desistem de recursos ainda pendentes contra a multa anterior, de R$ 18,3 milhões.
"O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", afirmou o ministro em sua decisão.
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