'Vamos vetar a MP da Mata Atlântica', diz Alexandre Padilha
Ministro das Relações Institucionais afirmou ainda que há compromisso do Legislativo de respeitar veto. Governo orientou a bancada a votar a favor das regras mais brandas, em gesto à frente ruralista
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Executivo irá vetar a Medida Provisória (MP) da Mata Atlântica. A medida, aprovada no Senado, afrouxa as regras de proteção ao bioma e facilita a construções de obra, como gasoduto.
Padilha garantiu ainda que tanto o Senado quanto a Câmara têm compromisso de não derrubar o veto da presidência.
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— Já existe um compromisso do Senado de que, [o presidente] vetando, não seja derrubado o veto. Na própria Câmara, a liderança já sinalizou de que [o veto] também não seria derrubado. — disse o ministro em entrevista à Globo News.
O esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, na contramão da proposta desenhada por Lula assim que assumiu, foi levado adiante após um acordo costurado pela liderança do governo no Congresso. Nesta quarta-feira, deputados flexibilizaram o Código Florestal, criando regras que podem contribuir para o desmatamento de áreas protegidas — o governo orientou a bancada a votar a favor das regras mais brandas, ou seja, fez um gesto à frente ruralista e isolou a ala ambientalista.
O afrouxamento das regras referentes ao Código Florestal teve 364 votos contrários às mudanças sugeridas pelos senadores, que aumentariam a segurança ambiental, e 66 votos favoráveis. O governo orientou voto a favor da flexibilização — no PT, por exemplo, foram 35 votos nessa direção, e 14 contrários. A matéria, agora, vai à sanção presidencial.
Com isso, apesar de garantir que o Congresso não vai derrubar o veto, Padilha foi questionado quanto às incoerências e instabilidades do governo frente às questões ambientais e ao próprio Ministério do Meio Ambiente, dirigido por Marina Silva. Ele alegou que o meio ambiente é uma "questão central" para o governo Lula:
— O governo vai sempre utilizar os instrumentos que tem para defender o meio ambiente e garantir a sustentabilidade.
O Senado havia aprovado a MP da Mata Atlântica, derrubando emendas da Câmara que, entre outras coisas, permitiam: a supressão de vegetação em caso de implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto ou sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio; dispensa da obrigatoriedade de zona de amortecimento e corredores ecológicos em unidades de conservação quando estiveram situadas em áreas urbanas; e dispensa de consulta a conselhos estaduais e municipais de meio ambiente para uso do solo em margens de rios e lagos.
Originalmente, a medida que veio do ex-governo Jair Bolsonaro, não tratava sobre a Mata Atlântica. Ao passar pela Câmara, sob a relatoria do ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o texto ganhou o “jabuti”. O senador Omar Aziz (PSD-AM) chegou a dizer que trecho era "brincadeira de empresário".
— Não dá, porque isso aqui não é de graça. Isso aqui não cai do céu. Isso aqui é brincadeira de empresário querendo que as leis sejam adequadas a ele, à pessoa física dele, para fazer gasoduto em Mata Atlântica. Está de brincadeira? A gente aceitar um negócio desse? — questionou Aziz.
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