Veja o que muda na investigação da morte de Marielle e Anderson após caso subir ao STJ
Especialista diz que mudança de competência não obriga federalização da investigação
Como revelou, neste domingo (1°), o colunista Bernardo Mello Franco, do Globo, o inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça. A mudança foi motivada por novas suspeitas sobre Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ele foi citado na delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz, preso suspeito de envolvimento no assassinato, em 2018.
O professor de direito penal da Universidade Federal Fluminense Taiguara Libano Soares afirma que a Constituição Federal estabelece que é competência do STJ "processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados". Entretanto, ele diz que mudança de competência não significa, obrigatoriamente, a federalização do caso.
Ele lembra que, em maio deste ano, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de federalização, por "não considerar que as autoridades estaduais não tenham capacidade de oferecer respostas efetivas ao crime".
"Na opinião da ministra relatora, Laurita Vaz, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro estão tendo atuação firme na solução do crime. Por isso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, negociou um acordo para a Polícia Federal colaborar com as investigações. Ao que tudo indica, o inquérito seguirá conduzido na parceria firmada entre a PF e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro ", explica ele.
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Segundo Soares, a mudança de competência para o STJ terá como consequência a definição de um ministro da corte para tomar decisões sobre as investigações:
"Uma vez declinada a competência para o STJ, um ministro desta corte será designado para presidir o inquérito. Este ministro relator tem a competência para autorizar ou determinar diligências e prisões nessa fase preliminar ", diz.
Relembre o caso
Marielle Franco foi assassinada na noite do dia 14 de março de 2018. A notícia se espalhou rápido e chocou o Brasil e o mundo. Aos 38 anos, a combativa vereadora Marielle Franco (Psol) havia sido assassinada juntamente com Anderson Gomes, seu motorista. O crime aconteceu por volta das 21h15. O carro em que os dois e mais a assessora Fernanda Chaves estavam foi emboscado no bairro do Estácio, os três haviam acabado de sair da Casa das Pretas, na Lapa, onde a vereadora participava de um debate. Marielle foi atingida por quatro tiros na cabeça e morreu na hora. Na linha de tiro, Anderson é baleado e também morreu no local. Atingida por estilhaços, Fernanda sobreviveu.
Em setembro de 2019, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para "apurar indícios de autoria intelectual de Domingos Brazão" no homicídio de Marielle. Houve uma tentativa de federalizar as investigações do caso Marielle, passando o inquérito para o MPF e a Polícia Federal. No entanto, a promotora de justiça Simone Sibílio, encarregada do inquérito, defendeu, diante dos ministros do STJ, que a investigação estava em andamento e que dependia de quebras telemáticas para a elucidação do duplo homicídio.
A Corte decidiu manter o caso na esfera estadual. Atualmente, após um acordo no início do ano, coube ao MPRJ e a PF descobrir quem mandou matar a vereadora e seu motorista.
Quem é Élcio de Queiroz?
Queiroz foi preso em março de 2019, em sua casa, no Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio. No mesmo mês foram apreendidas, no guarda-roupa do quarto do ex-PM, duas pistolas, armas e munição. No carro dele, um Renault Logan prata, os agentes encontraram oito balas de fuzil.
O ex-PM é amigo de Ronnie Lessa, também ex-policial militar e que, segundo afirmou na delação premiada, foi quem atirou contra o carro de Marielle. Os dois estão presos em penitenciárias federais de segurança máxima.
Apesar da delação premiada, Queiroz seguirá preso. Ele e Lessa serão julgados pelo Tribunal do Júri pelas mortes da vereadora e de Anderson em data que ainda não foi definida.
O acordo de Élcio de Queiroz foi firmado com o auxílio da Polícia Penal e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Nos depoimentos, ele deu detalhes do atentado e confessou que dirigiu o carro usado no ataque.
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