Vera Magalhães diz que seria ônus para Nunes Marques 'pedir vista' sobre julgamento de Bolsonaro
TSE se reúne nesta quinta-feira para analisar se houve abuso de poder político por arte do ex-chefe do Executivo
É grande a expectativa em torno do voto do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento desta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na ação que pode declarar a inlegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O magistrado, indicado pelo ex-chefe do Executivo ao Supremo Tribunal Federal, em tese poderia pedir vista do processo, o que retardaria a decisão em até três meses. Esta medida, no entanto, traz um ônus para o próprio ministro.
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— Existe um consenso na Corte eleitoral de que ele (Bolsonaro) deverá ser condenado nessa ação. A dificuldade é responder se isso acontece nesta semana ou se haverá uma adiamento por um pedido de vista do ministro (Kassio Nunes Marques) que deve, no entendimento de alguns, favores e lealdade a quem o nomeou para o STF.
A dúvida é que tem um ônus de pedir vista de um processo tão bem encaminhado. O voto do relator tem quase 400 páginas, tem um ônus pessoal muito grande para o ministro— explica a colunista de O Globo, Vera Magalhães
O TSE se reúne nesta quinta-feira para analisar uma ação movida pelo PDT por questionamentos feitos pelo ex-mandatário ao processo eleitoral, sem apresentar provas, em uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.
No ano passado, Bolsonaro recebeu 72 embaixadores no Palácio do Planalto para uma reunião em que colocou em xeque o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV Brasil. Bolsonaro responde por abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.
Qualquer magistrado pode pode pedir vista do processo, o que suspenderia o andamento da votação. Pelas regras do TSE, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver a julgamento o processo em mãos. A contagem do prazo, porém, ainda fica suspensa durante o recesso do Judiciário, que será no mês de julho. Sendo assim, caso um dos ministros retenha o processo pelo período máximo de 60 dias, ele será devolvido para conclusão da votação apenas no final de setembro.
Caso o pedido não aconteça, o julgamento pode terminar ainda na quinta-feira. Caso alguns dos sete ministros da Corte Eleitoral não consigam concluir a votação, a deliberação pode continuar nos dias 27 e 29 de junho. Caso seja condenado, o ex-mandatário ficará inelegível pelos próximos oito anos, prazo previsto na Lei da Ficha Limpa.
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