Vereador Lucas Pavanato é condenado a indenizar estudante da USP por uso indevido de imagem
Político terá que pagar 8 mil para a aluna, que apareceu em um vídeo gravado por ele na universidade em 2023
O vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela 1ª Vara de Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do estado a indenizar a estudante da Universidade de São Paulo (USP) Luana Luiz por danos morais após a publicação de imagens em um vídeo em que ela aparecia.
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A decisão é referente a uma mídia produzida em agosto de 2023, quando Pavanato foi à universidade gravar os estudantes e mostrar, segundo ele, que não reconheciam personalidades históricas de direita.
À época, Pavanato foi à faculdade para fazer, em suas palavras, uma "brincadeira" com os alunos.
Ele, que na época era suplente do cargo de deputado estadual, gravou em vídeo o momento em que mostrava imagens de personalidades históricas, como Karl Marx e Adam Smith, e pedia para que os alunos tentassem descobrir a quem ele se referia.
O intuito seria mostrar que os representantes que não tinham teses alinhadas à esquerda eram menos conhecidos.
O caso também repecutiu quando o vereador chegou a ser expulso do local após um colega da Guarda Municipal que o acompanhava sacar uma arma.
Segundo Pavanato, ele teria feito isso para o defender de "agressões" feitas por alunos que presenciaram a cena.
Após a veiculação do vídeo, uma das alunas que aparece na gravação entrou na Justiça com uma representação contra Pavanato, pedindo uma indenização por dano moral e violação de direito de imagem.
Segundo a defesa, a estudante "nem sabia quem era ele (Pavanato) quando a abordou" e só descobriu depois "o real teor do vídeo, que tinha o intuito de ridicularizá-la".
A doutoranda teria entrado em contato com ele pedindo a exclusão do material, mas o pedido não foi atendido.
O caso foi analisado por uma magistrada da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, que determinou a exclusão do material das redes sociais e o pagamento de uma indenização no valor de R$ 8 mil.
Procurado, o vereador disse que foi "roubado" e afirmou que teve o direito de recorrer à decisão suspenso.
Segundo Pavanato, a Justiça argumenta que ele deixou de pagar os custos dos Correios, procedimento que teria sido dificultado por um jogo de empurra entre o gabinete da juíza e o cartório.
Ainda de acordo com ele, a defesa também teria optado por quitar o valor de preparo para a apresentação do recurso, mas a juíza não reconheceu o pedido para recorrer.
O vereador também afirmou que deve entrar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Procuradas, a estudante e a Justiça de São Paulo não se manifestaram sobre o caso até a publicação desta reportagem. O espaço segue em aberto.