Versão do texto da PEC prevê Bolsa Família fora do teto como estratégia de negociação com Congresso
Nos bastidores, equipe de Lula aceita exceção por quatro anos em troca de apoio para aprovar a proposta
A última versão da chamada PEC da Transição — que abre espaço no orçamento de 2023 para as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva — prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos sem definir um prazo para a medida, ou seja, de forma permanente, de acordo com pessoas que tiveram acesso ao texto.
Por outro lado, integrantes do PT admitem que a versão deve ser modificada e pode ficar com validade e exceção da norma fiscal por somente quatro anos.
Deixar a PEC sem prazo definido dá margem de negociação com os parlamentares para chegar a uma proposta que contemple todo o próximo mandato Lula. O formato da PEC hoje tira o Bolsa Família do teto de gastos a um custo anual de mais de R$ 175 bilhões.
Está prevista para o fim da tarde desta quarta-feira uma reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e outras lideranças partidárias para tratar do assunto. A expectativa é sair dessa reunião com um texto mais consensuado, mesmo que a medida não seja apresentada formalmente.
O mercado reage à espera do texto da PEC, já que uma das versões prevê o pagamento do Bolsa Família fora da regra do teto de gastos sem definir prazo. O Ibovespa tem forte queda e o dólar sobe mais de 1,5%.
Leia também
• Tarcísio começa primeira transição de governo de SP em quase três décadas
• Alckmin anuncia Janones, advogado de Lula e ex-ministro tucano para a transição; veja a lista
• Paulo Câmara é mais um pernambucano na equipe de transição de Lula
Como o Globo mostrou nesta terça-feira, Lula discutiu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os detalhes da chamada PEC da Transição, no Egito, onde ocorre a COP27. Na conversa, da qual participaram outros senadores e integrantes da equipe de transição, Pacheco indicou a Lula que haveria dificuldades de o Congresso aprovar uma PEC retirando o Bolsa Família do teto de forma permanente, como queria o PT.
Mas sinalizou que é factível que essa exceção dure quatro anos, durante todo o mandato de Lula, para evitar a necessidade de uma PEC todos os anos.
A Proposta de Emenda à Transição é necessária para pagar o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano, um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, além de abrir espaço no Orçamento para outras despesas. A duração da medida é hoje o principal entrave para o avanço da PEC.
A última versão da PEC ainda prevê que arrecadações anuais acima do planejado irão para investimentos estruturantes, também fora do teto. O teto de gastos trava as despesas federais. Nos últimos anos, porém, foram aprovadas PECs para criar exceções ao teto e permitir gastos fora dessa regra. A ideia agora é aprovar uma nova proposta de Emenda à Constituição para criar uma nova exceção e retirar do teto toda a despesa com Bolsa Família.
Como já há R$ 105,7 bilhões para o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) na proposta orçamentária de 2023, esse recurso seria remanejado para uma série de gastos. Na prática, portanto, a PEC terá um custo maior que o necessário para bancar o Bolsa Família.
O PT quer priorizar ações como a merenda escolar, Farmácia Popular, saúde indígena, habitação popular, pavimentação de estradas e conclusão de obras inacabadas. Os parlamentares discutem a possibilidade de discriminar os programas e total de verba a ser destinada no próprio texto da PEC, mas para técnicos envolvidos nas discussões, esse detalhamento deverá constar na lei orçamentária.
Veja também
Tentativa de golpe: Bolsonaro soma terceiro indiciamento após deixar a Presidência; veja quais
