Vice da Câmara diz que suspensão de emendas de relator fere 'autonomia dos poderes'
Essas emendas compõem o "orçamento paralelo", que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para garantir o apoio de aliados
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), criticou na noite desta sexta-feira a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que suspendeu a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021. Segundo o parlamentar, a magistrada avança sobre a “autonomia dos poderes” ao dar sentença neste sentido.
Em decisão liminar, a Rosa Weber mandou suspender "integral e imediatamente" o pagamento de recursos da rubrica. Essas emendas compõem o "orçamento paralelo", que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para garantir o apoio de aliados no Congresso.
Como não há transparência sobre os gastos, o instrumento também foi apelidado de "orçamento secreto". Na decisão, Rosa Weber determinou ainda que houvesse a publicidade dos deputados que foram agraciados pelo repasse desse tipo de emenda. Neste ponto, Marcelo Ramos concordou com a decisão.
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“A decisão da ministra Rosa Weber sobre RP9 é correta ao determinar a publicidade das emendas, mas avança na autonomia dos Poderes quando suspende novos pagamentos. O STF não pode ser instância recursal para quem perde votação. Se está errado, é o Parlamento que deve corrigir’, escreveu o vice-presidente da Câmara.
A ministra é relatora de três ações sobre o assunto, de autoria de PSOL, Cidadania e PSB.
Na Câmara dos Deputados, as escolhas para as emendas de relator estão centralizadas nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que nega a existência de qualquer orçamento secreto. Até o momento, Lira não se pronunciou.
Deputados das legendas que cobraram um posicionamento da Justiça também se manifestaram.
“A fonte do Centrão, Lira e Bolsonaro tá secando. Vitória!”, escreveu a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ).
Para o líder do PT, Bohn Gass (PT-RS), a decisão suspende “artimanha usada por Bolsonaro para angariar votos aos seus projetos antipovo”.
“É uma grande notícia, porque acaba com o ‘orçamento secreto’. Ainda esta semana, no plenário, defendi o fim dessa prática obscura”.
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