Vídeo a favor do AI-5 e violação a tornozeleira: os crimes de Daniel Silveira
Ex-deputado federal foi preso na manhã desta quinta-feira em Petrópolis, no RJ
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a ser preso, na manhã desta quinta-feira (02), pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro. A detenção ocorre um dia após o fim do mandato de Silveira na Câmara. O agora ex-parlamentar acumula um passado notório por polêmicas e implicações com a Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão do ex-deputado alegando que ele danificou a tornozeleira eletrônica e fez ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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As polêmicas são anteriores ao seu mandato. Daniel Silveira foi policial militar no Rio de Janeiro por sete anos. Sua primeira aparição de destaque foi antes da eleição de 2018, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada no mês de março daquele ano. Silveira estava acompanhada de Rodrigo Amorim, que se elegeu deputado estadual.
Eleito como deputado federal, Silveira fez parte da tropa de choque do ex-presidente durante os quatro anos de mandato. Por mais de uma vez, ele voltou aos noticiários ao invadir as dependências do Colégio Pedro II, no Rio. Em uma delas, em 2019, saiu após a reitoria da escola chamar a Policia Federal para retira-lo da unidade. O reitor acompanhou a visita e os parlamentares começaram a tirar foto de tudo o que consideravam ter conotação política.
Os ataques aos ministros do Supremo foram constantes desde o início do mandato. O parlamentar foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Silveira foi condenado em abril de 2021 por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Ele gravou um vídeo com ofensas aos ministros da Corte e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5). A pena determinada foi de oito anos e nove meses de prisão. A decisão foi tomada por dez votos a um.
Menos de 24 horas depois, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto ao parlamentar durante uma transmissão ao vivo. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
"A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória", dizia o texto assinado pelo presidente. A medida "inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos".
O decreto afirma que a medida foi tomada considerando, entre outros pontos, "que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão".
Logo após o indulto, na primeira sessão da Câmara após a condenação, circulou sorridente pelos corredores da Casa, sendo parado a todo momento para posar para fotos. A condenação era tratada em tom de piada por aliados do congressista que o encontravam pelo caminho.
Nem era para eu ter usado ela. Estou sem ela, afirmou Silveira, admitindo o descumprimento da determinação judicial.
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