X é intimado e tem cinco dias para entregar a Moraes documentos sobre situação da empresa no país
Após ministro aplicar multa de R$ 5 milhões e determinar esclarecimento, rede de Elon Musk indicou à Corte representante legal no Brasil
O X foi intimado nesta segunda-feira da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último sábado deu cinco dias para que a plataforma de Elon Musk apresente os documentos que comprovem a regularidade da empresa no país.
Os prazos da decisão começaram a contar a partir desta segunda-feira, e as comunicações já saíram do STF, segundo O Globo apurou.
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No despacho, Moraes deu cinco dias para que o X entregue mais papéis com informações sobre a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para representante legal. Moraes também pediu que os órgãos como Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhassem, em 48 horas, relatórios sobre a situação cadastral da rede no Brasil.
Na sexta-feira, a plataforma apresentou o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que desempenhava essa mesma função antes da ordem de suspensão da plataforma no país.
A indicação do representante ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas para que o X comprovasse que nomeou responsáveis legais no Brasil.
A rede segue suspensa, mas com a indicação desta representação e o envio dos documentos complementares, a volta do X pode ocorrer depois que os bloqueios de perfis que haviam sido determinados por Moraes ocorrerem.
Na quarta-feira, o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar "muito em breve para o povo do Brasil"
Além disso, a empresa precisa pagar a multa de R$ 5 milhões imposta pelo ministro em razão do descumprimento da suspensão do funcionamento observada durante a quarta-feira. De acordo com o ministro, houve uma ação "dolosa, ilícita e persistente" para burlar a suspensão.
O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, que depois foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no país.
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