Decisão de Gilmar abre gastos para outras áreas sociais, diz Gleisi
Ministro Gilmar Mendes, do STF, liberou uso de crédito extraordinário para manter o Auxílio Brasil (que voltará a ser denominado de Bolsa Família)
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar uso de crédito extraordinário para manter o Auxílio Brasil (que voltará a ser denominado de Bolsa Família), sem que seja incluído nos limites do teto de gastos, vai possibilitar custear outras áreas sociais, segundo a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann.
Para a deputada, a decisão abre espaço fiscal para outras despesas essenciais, como Saúde e Educação. "Ao retirar o Bolsa Família do teto, isso passa a ser possível", disse Gleisi a Chico Alves, colunista do UOL. A parlamentar, segundo o colunista, não acredita que haja o risco de que a deliberação de Gilmar, anunciada ontem (18) em resposta a uma consulta do partido Rede Sustentabilidade, seja revista pelo STF.
"Foi baseada numa decisão anterior do Supremo que definiu o mínimo existencial. A ação da Rede foi para cumprir o que havia sido decidido com foco no próximo orçamento, está bem embasada", analisou.
Gleisi diz que o governo eleito continuará a negociar a PEC da Transição com a Câmara, apesar da possibilidade de usar crédito extraordinário.
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De acordo com a presidente do PT, o governo eleito quer a PEC porque a proposta traz outras decisões que ajudariam mais o governo, como a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e a desconstitucionalização do teto dos gastos. Dessa forma, a saída para resolver o Bolsa Família, diz ela, seria pela política, pelo Parlamento. Gleisi acha que o governo eleito não pode ficar no risco de a Câmara não aprovar a PEC.
"Arthur Lira se comprometeu pessoalmente com o presidente Lula em aprovar o que viesse do Senado. Vamos ver se mantém. Se tiver problemas na Câmara, com a decisão do ministro Gilmar, entramos o ano com condições de manter o Bolsa Família integral, fora do teto de gastos", acrescenta a deputada.
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