Zanin nega recurso de condenado a pagar R$ 150 mil após postar vídeo com onça pintada morta a tiros
Em sua decisão, o magistrado alegou que o caso não deveria tramitar na Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou recurso de Benedito Nédio Nunes Rondon, que queria a anulação do pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos por ter maltratado e abatido uma onça pintada com um tiro na cabeça.
Em sua decisão, o magistrado alegou que o caso não deveria tramitar na Corte.
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Rondon chegou a ser preso em 2022 e respondeu criminalmente após postar um vídeo com uma onça que abateu em sua fazenda. Nas filmagens, ele zomba do animal morto e afirma que ele 'vale nada'. Em tom jocoso, diz ainda que, caso fosse uma onça fêmea, 'encoxaria' o animal.
Posteriormente, ele firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT). A medida, que estabeleceu o pagamento de R$ 150 mil que seriam destinados à proteção da fauna, garantiu que ele não fosse julgado e possivelmente preso novamente pelo ato.
O pecuarista, no entanto, após concordar com o acordo, acionou o STF para questionar o pagamento do valor, alegando que como o a onça pintada é espécie em extinção, o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal, o que cancelaria o acordo com o MP estadual.
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