Zema alfineta Lula e Pacheco sobre renegociação da dívida pública: "Falação e nenhuma ação"
Governador de Minas aciona STF nesta quarta-feira (6) para pedir prorrogação do prazo para voltar pagar os R$ 165 bilhões que deve à União
Isolado na renegociação da dívida pública de Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) alfinetou nesta quarta-feira (6) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente Lula (PT). Durante agenda no estado, o chefe do Executivo mineiro cobrou rapidez dos políticos para solucionar a dívida pública do estado, avaliada em mais de R$ 165 bilhões. De acordo com Zema, há "muita falação e nenhuma ação".
"Toda alternativa é bem-vinda, estivemos com o presidente do Congresso há duas semanas, ele lançou uma proposta, mas essa proposta precisa ser apreciada pelo Ministério da Fazenda e pela secretaria do Tesouro Nacional. E até agora ninguém apreciou. Ficou falação, não teve nenhuma ação efetiva do governo federal" disse Zema à imprensa mineira. A declaração foi noticiada pelo jornal O Tempo e pela rádio Itatiaia.
Neste contexto, o Globo apurou que nesta quarta-feira, o governador irá peticionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo para voltar a pagar a dívida pública. Em 2018, o estado conseguiu uma liminar para deixar de pegar o montante, decisão que expira no próximo dia 20 e prevê que, no próximo ano, sejam destinados R$ 18 bilhões para a União, valor equivalente a um terço dos R$ 52,1 bilhões gastos com folha de pagamento no ano passado.
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Nesta corrida contra o tempo, o governador irá argumentar à Suprema Corte que a extensão do prazo é "indispensável" para encontrar uma solução "que seja menos gravosa ao ente subnacional e, ao mesmo tempo, preserve os interesses e anseios de todos os demais atores envolvidos nesse processo".
A expectativa de Zema era de que a Advocacia-Geral da União (AGU) se juntasse ao governo neste acionamento. Até o momento, todavia, o governo federal ainda não se manifestou.
A petição alega que o governo de Minas manifestou interesse em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em julho do ano passado e, apenas em dezembro, obteve a autorização da União. O modelo proposto por Zema, contudo, enfrentou entraves na Assembleia por congelar os salários dos servidores públicos em nove anos e privatizar as estatais. Ao final deste período, o estado ainda teria que arcar com juros estimados em R$ 123 bilhões, considerando o parâmetro de reajuste atual, que soma a inflação a uma taxa de 4%, o que levaria a dívida a R$ 210 bilhões.
Há cerca de três semanas, Pacheco propôs uma alternativa ao RRF. Além da federalização de empresas, o presidente do Senado sugeriu um programa de recuperação fiscal (Refis) para os estados com descontos em caso de pagamentos à vista da dívida pública, assim como o redirecionamento à União das indenizações que a gestão Zema pode receber de mineradoras responsabilizadas por desastres ambientais.
Após esta primeira reunião, o senador viajou em missão oficial para Dubai e, nesta quarta-feira, tem uma reunião marcada em Brasília para discutir a temática com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Zema está em Belo Horizonte e não participará do encontro.
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